Governo quer adaptar regime fiscal do Programa de Arrendamento Acessível para atrair investimento.
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O Governo quer tornar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) apetecível para os fundos de investimento imobiliário e, para isso, pretende alterar a lei para conceder benefícios fiscais a estes organismos. A medida consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada pelo Executivo ao Parlamento.

O objetivo, segundo avança a notícia do Jornal de Negócios, é adaptar o regime fiscal do PAA que, atualmente, não apresenta vantagens para os fundos de investimento imobiliário.

Além de atrair os fundos de investimento imobiliário, o Governo deverá introduzir mais mudanças no PAA. De acordo com o jornal, pretende que os contratos de arrendamento a “profissionais deslocados” possam também beneficiar do programa, possibilitando que, nestes casos, os contratos tenham uma duração inferior aos cinco anos previstos na regra geral.

Simplificar o modelo de verificação das candidaturas e reforçar o automatismo da plataforma também está nos planos, assim como a articulação do PAA com o Porta 65 – programa de apoio ao arrendamento jovem.

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