Costa revela o que vai aprovar hoje para a habitação no CM

Portugal vive uma crise habitacional e o Conselho de Ministros vai discutir e aprovar esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, um novo pacote legislativo que promete dar respostas no imediato. O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade, e pretende pôr em prática várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, assim como agilizar e incentivar a construção de forma a aumentar a oferta de casas. O documento ainda não está fechado, mas o primeiro-ministro, António Costa, levantou a “ponta do véu” sobre o que aí vem.

Num artigo de opinião assinado no jornal Público, o primeiro-ministro garante que a “habitação sempre foi uma prioridade” do Governo, e diz que não começaram "pelo telhado". Segundo o líder do Executivo socialista, o pacote de medidas a ser anunciado vem “reforçar” a resposta ao problema da habitação e está “assente em cinco eixos fundamentais”:

1. Aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional;
2. Simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação;
3. Aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional;
4. Combater a especulação;
5. E apoiar as famílias.

Costa sublinha que serão adotadas medidas “que respondem a esta premente necessidade social”, nomeadamente através “de maior disponibilidade de solos para habitação ao apoio às famílias para fazerem face ao aumento das rendas ou das prestações do crédito”. Reconhece, contudo, que partem de “uma posição difícil”, “com um parque habitacional público dos mais exíguos na UE (2% do total de alojamentos), sem instrumentos de política pública no terreno” e com uma crise social “a que era urgente dar resposta”.

O primeiro-ministro recorda ainda que, na Agenda para a Década, “logo em 2014”, identificou “a necessidade de lançamento de uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, “assumindo claramente que a habitação, além de ser um direito, pode e deve ser um motor de retoma económica, de coesão e de inovação social”.

“Foi esta a ideia subjacente ao programa do meu primeiro Governo, numa visão em que o direito à habitação é para todos, e as políticas públicas devem, por isso, ter um caráter universal, garantindo-se respostas amplas para diferentes camadas da população, incluindo as classes médias”, defende o chefe do Governo.

Ao que tudo indica, e do que vem sendo divulgado na imprensa nacional, deste Conselho de Ministros deverá sair o anúncio de um novo mecanismo de apoio permanente às rendas, que terá por objetivo travar o agravamento da taxa de esforço das famílias em caso de quebra de rendimento; ou ainda o reforço de solos destinados à construção de habitação e a simplificação e agilização dos processos de licenciamento urbanístico – num modelo semelhante ao do licenciamento ambiental; assim como a criação de estímulos, nomeadamente fiscais, para que os proprietários canalizem para o arrendamento habitacional casas que se encontram no alojamento local e devolutas.