Câmara do Porto compra 6 casas e coloca-as para arrendamento acessível

A Câmara Municipal do Porto (CMP) comprou seis habitações de um prédio devoluto na Rua Central de Francos e vai agora proceder à sua reabilitação. O objetivo é que as casas estejam prontas a habitar até ao último trimestre deste ano, em regime de arrendamento acessível. Os imóveis em causa têm garagem e áreas que rondam os 100 metros quadrados (m2), refere a autarquia, em comunicado. Trata-se de uma iniciativa que vai ao encontro dos objetivos do Governo traçados no pacote “Mais Habitação”. Recentemente, a CMP avançou com oito medidas que visam, sobretudo, baixar as rendas e aumentar a oferta de casas no mercado. 

Relativamente à aquisição das seis habitações, a CMP explica que “a compra do imóvel representa um investimento de 1,8 milhões de euros com financiamento 100% reembolsável, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”. 

Trata-se de uma ação que se insere na estratégia do Município do Porto para a área da Habitação, que prevê uma atuação integrada e abrangente, promovendo soluções adequadas às circunstâncias dos cidadãos, quer no âmbito do arrendamento acessível, quer no âmbito do arrendamento apoiado, indica o município. 

“Até 2026, a Porto Vivo, SRU, a empresa municipal de reabilitação urbana, vai promover a reabilitação de 146 casas e disponibilizá-las para arrendamento, com rendas, pelo menos, 20% inferiores aos valores praticados no mercado. Paralelamente, e ainda no âmbito do arrendamento acessível, a empresa vai continuar a promover regularmente o programa Porto com Sentido, que resulta da sinergia entre proprietários e autarquia e que, até ao momento, aumentou em 185 o número de fogos que constituem o espólio do Município para solucionar a necessidade de agregados habitacionais de classe média”, lê-se na nota. 

As 8 medidas da autarquia para baixar as rendas no Porto

O vereador da CMP com o Pelouro da Habitação, Pedro Baganha, reconhece que o preço da habitação no concelho do Porto tem vindo a “aumentar muito mais do que o rendimento dos agregados familiares”, sendo a oferta disponível “insuficiente” para dar resposta à procura. 

Nesse sentido, escreve o ECO, a autarquia está a avançar com as suas próprias “ferramentas” para atacar o problema na habitação na Invicta. A estratégia do município assenta em oito medidas que visam “atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação para renda acessível”. A saber: 

• Introduzir no Plano Diretor Municipal (PDM) um conjunto de incentivos à promoção privada, como a densificação estratégica de algumas partes da cidade, a majoração de índices, a redução das taxas urbanísticas e o zonamento inclusivo;
• Apostar no programa municipal “Porto com Sentido”, procurando captar alojamentos privados para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, tendo como destinatários famílias da classe média;
• Apostar no Build to Rent, que tem como vantagens para o promotor privado a segurança no cumprimento contratual, a redução do risco e benefícios fiscais, como a isenção total de IRS/IRC e do IMI;
• Ainda no mercado de renda acessível, o município tem em curso quatro projetos para a construção de novas habitações. São ao todo mais de 900 casas;
• Aumentar a oferta de arrendamento acessível através da reabilitação da propriedade municipal. Estão em causa, para já, cerca de 200 novos fogos;
• Continuar a investir e a apostar na renda condicionada, nomeadamente em projetos enquadrados no programa das ilhas do Porto;
• Melhorar a informação e a comunicação, tendo a sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo criado recentemente o Balcão da Habitação Acessível, para informar e apoiar os interessados na instrução de candidaturas que visem a reabilitação de núcleos degradados (ilhas) e de habitação própria e permanente, nos termos do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Estratégia Local de Habitação;
• Dar resposta à “fragilidade económica” através do Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social, que atribui apoios à renda no mercado livre de arrendamento. Desde 2014, já ajudou 4.500 famílias, num investimento superior a 13 milhões de euros.