O município de Braga decidiu duplicar as áreas de Reabilitação Urbana (ARU), alargando também os benefícios fiscais e incentivos para quem realizar obras de requalificação em edifícios localizados nessas zonas. Em comunicado, a autarquia refere que estão agora em vigor, por um período de dez anos, duas ARU, uma das quais na zona central da cidade, com 257 hectares, e a outra na zona de expansão da cidade, com 2539 hectares.
Segundo João Rodrigues, vereador do município, trata-se “praticamente de uma duplicação” das ARU existentes na cidade (de cerca de 1540 Ha para 2757 Ha), o que significa também que o número de beneficiários é agora “bastante mais abrangente”.
“Neste processo estamos a dar um especial enfoque a quem destinar os imóveis para habitação própria ou arrendamento”, referiu o vereador, adiantando que nos últimos anos, e em contraciclo com o que acontece a nível nacional, a taxa de residentes no centro histórico de Braga aumentou 25%, o que é também “demonstrativo do sucesso das políticas de promoção da reabilitação do edificado do município”.
Os benefícios fiscais e incentivos a que os proprietários podem aceder:
- Redução da taxa do IVA de 23% para 6%;
- Reduções no IMI, IMT e IRS;
- Redução de 5% nos rendimentos prediais;
- Tributação à taxa reduzida a 5%;
- Redução a metade de taxas pela avaliação do estado de conservação;
- Isenção para operações de reabilitação urbana por um período máximo de 18 meses;
- Isenção para operações de reabilitação urbana, com exceção da Taxa Municipal de Urbanização;
As ARU são uma estratégia de planificação urbana para incentivar a recuperação e transformação de áreas mais degradadas e tornar os espaços da cidade mais agradáveis, apelativos e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da população.
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