Mãe ou pais divorciados com filhos a seu cargo correm o risco de ficarem excluídos do apoio extraordinário à renda, que começou a ser pago pelo Governo esta segunda-feira (19 de junho de 2023), por causa das pensões de alimentos recebidas. Em causa está o preenchimento da declaração de IRS relativa a 2021.
Correm o risco de serem excluídos do subsídio de renda as pessoas divorciadas com filhos que tiverem optado pelo englobamento daqueles apoios, em vez da tributação autónoma, e também se tiverem ultrapassado os 38.632 euros de rendimento nesse ano - limite máximo definido pelo Governo para a atribuição do apoio, desde que exista uma taxa de esforço superior ou igual a 35% para pagar a renda, de acordo com o Dinheiro Vivo/Diário de Notícias.
Na prática, ao somarem a pensão de alimentos às suas remunerações globais (para pagarem menos IRS), os inquilinos divorciados e com filhos a cargo fazem subir o seu ganho coletável líquido, o que os pode excluir automaticamente do apoio.
Ainda segundo a publicação, esta questão do englobamento também se aplica aos rendimentos de capitais, beneficiando quem sujeitou estes ganhos à taxa autónoma.
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