Queixas sobre “situações limite” na habitação aumentaram em 2022

“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.

Segundo o mesmo, as queixas contra a Segurança Social continuam a dominar, mas o setor da habitação tornou-se “um dos grandes focos de preocupação” para a Provedoria de Justiça. 

“No domínio da habitação social, por regra, a demora nas respostas prende-se com a escassez de casas disponíveis e, consequentemente, com o número diminuto de concursos. Assim, as mais das vezes, os candidatos são simplesmente aconselhados a esperar, sem que seja avançado um prazo expectável para a atribuição das casas”, lê-se no documento. 

De acordo com o relatório, “um dos grandes focos de preocupação da Provedora de Justiça no ano de 2022 foram os pedidos de intervenção em matéria de acesso à habitação social no contexto do arrendamento apoiado, acompanhados junto das câmaras municipais e do IHRU”. 

A provedora de justiça alerta que aumentaram as “queixas relativas à situação habitacional de cidadãos idosos com dificuldades económicas e sem rede de suporte social” e mostra-se preocupada com o facto de haver “famílias monoparentais sem possibilidades económicas de aceder ao mercado de arrendamento que ocuparam – sem título – fogos de habitação social devolutos”. “Por esse motivo, além de terem sido alvo de despejo, ficaram, a título sancionatório, impossibilitadas de concorrer à atribuição de habitação municipal pelo prazo determinado nos respetivos regulamentos”, aponta.

Foto de Frank Eiffert na Unsplash

Há mais pessoas em situação de carência habitacional

O relatório da Provedoria de Justiça indica ainda que se verificou uma tendência para o alargamento do universo das pessoas em situação de carência habitacional: “(…) As queixas de cidadãos que durante o ano de 2022 deixaram de conseguir suportar as suas despesas habitacionais, com os rendimentos que auferem, poderão prenunciar uma alteração de paradigma, fruto da evolução da situação económica”.

“Apesar dos muitos investimentos previstos para a área da habitação, os seus resultados não serão imediatos e o mero decurso do tempo tende a agravar as necessidades das populações mais vulneráveis”
Relatório da provedora de Justiça

Todos estes problemas, revela a provedora de Justiça, “suscitam uma inquietação redobrada na medida em que as fragilidades reportadas dificilmente encontrarão resposta imediata nas tradicionais soluções em matéria habitacional, num quadro de desajustamento entre o número de fogos disponíveis e os pedidos dos cidadãos”. 

“Apesar dos muitos investimentos previstos para a área da habitação, os seus resultados não serão imediatos e o mero decurso do tempo tende a agravar as necessidades das populações mais vulneráveis”, conclui.

Provedoria de Justiça

310 queixas relacionadas com urbanismo e habitação 

De referir que em 2022 foram remetidas à Provedoria de Justiça 12.943 queixas, sendo que 6.237 foram instruídas, ou seja, foi aberto "um procedimento de instrução da queixa" (em 2021 tinham sido 12.219). Entre as queixas instruídas, 310 foram referentes a questões relacionadas com urbanismo e habitação, nomeadamente sobre pedidos de atribuição de habitação social e de subsídios ao arrendamento, mas também sobre o mau estado de conservação das habitações públicas.

Há poucos imóveis públicos para situações de carência 

Outras reclamações relacionadas com o setor da habitação que constam no relatório da provedora de Justiça estão relacionadas com o estado de conservação do património habitacional público, com os pedidos de transferência de fogos de habitação social e com as candidaturas aos programas de subsídio ao arrendamento.

“O património habitacional público a alocar às situações de carência, além de escasso, apresenta, não raro, um acentuado estado de degradação. As queixas recebidas em 2022 visaram, em regra, a realização de obras de conservação das habitações sociais, a manutenção das áreas comuns e o arranjo dos espaços exteriores envolventes”, lê-se no relatório. 

No que diz respeito aos pedidos de transferência de fogos de habitação social, por parte de quem considera que a tipologia ou as condições da mesma são desadequadas à dimensão e características do seu agregado familiar, as queixas reportaram-se a casos de indeferimento e de demora na apreciação, salienta a provedora de Justiça.

Relativamente aos programas de subsídio ao arrendamento, “regista-se de forma positiva o reforço levado a efeito por alguns municípios, abrangendo um maior número de situações carecidas de apoio social”, conclui o relatório.