As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
“As candidaturas ao Programa Porta 65 são aprovadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no prazo máximo de 45 dias úteis a contar da entrada do pedido devidamente instruído”, lê-se no ponto 1 do artigo 14º da Portaria n.º 346-A/2023.
“As candidaturas que não sejam aprovadas por falta de dotação orçamental podem transitar para o ano subsequente desde que o candidato o autorize”, é referido no ponto 2 do mesmo artigo.
De recordar que o programa Porta 65 Jovem tem sofrido várias alterações nos últimos tempos, tendo o Governo decidido reajustar algumas das regras: o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua, ao longo de todo o ano e não apenas quatro vezes por ano, e os apoios serão concedidos por ordem de chegada das candidaturas. Paralelamente, foi criada uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. O idealista/news preparou um guia sobre as mudanças no programa, que podes consultar neste link.
Recentemente, a ministra da Habitação Marina Gonçalves revelou, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que os apoios ao abrigo do Porta 65 Jovem estão a ser atribuídos a 14.670 famílias abrangidas, encontrando-se ainda validadas 678 candidaturas no âmbito das novas regras. Já o programa Porta 65+ tem 1.700 candidaturas em análise.
Uma das medidas que consta na proposta de OE2024 prevê que o Porta 65 Jovem tenha uma dotação orçamental em 2024 de 37 milhões de euros, mais seis milhões de euros que em 2023. Já o Porta 65+ terá uma verba de quatro milhões de euros.
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Porta 65 reforçado no OE2024 – terá dotação orçamental de 37,4 milhões
O Governo parece estar a apostar forte na promoção da habitação em Portugal, nomeadamente no apoio ao arrendamento. Uma das medidas que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo entregou esta terça-feira (10 de outubro de 2023) na Assembleia da República, prevê que o Porta 65 Jovem tenha uma dotação orçamental em 2024 de 37 milhões de euros, mais seis milhões de euros que em 2023. Já o Porta 65+ terá uma verba de quatro milhões de euros.
Porta 65: quem ficou de fora pode voltar a candidatar-se a apoios
Quem não foi selecionado para receber um apoio no pagamento da renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem, tendo sido excluído por falta de elementos, pode voltar a apresentar candidatura. Os dados mais recentes do Ministério da Habitação indicam que mais de 12.400 jovens foram apoiados por este programa em abril de 2023, o que corresponde a um aumento de 19% de candidatos apoiados.
Porta 65: mais de 12.400 jovens recebem apoios à renda
Num momento em que as rendas das casas estão mais caras, há cada vez mais jovens que procuram ajuda, recorrendo ao programa Porta 65. E, segundo os dados mais recentes do Ministério da Habitação, mais de 12.400 jovens foram apoiados por este programa em abril de 2023, o que corresponde a um aumento de 19% de candidatos apoiados pelo Porta 65.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Apoios ao Porta 65 dados por ordem de chegada das candidaturas
As regras de acesso ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vão sofrer alterações, no âmbito do programa do Governo Mais Habitação. O período de candidaturas passa a estar aberto continuamente, ao longo de todo o ano, e o Governo criou uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que os apoios do Porta 65 vão ser concedidos por ordem de chegada das candidaturas.
Porta 65 Jovem e Porta 65+: guia para entender as novas regras
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer alterações, no âmbito do Mais Habitação. O Governo decidiu reajustar algumas das regras – como o período de candidaturas, que passa a estar aberto de forma contínua, ao longo de todo o ano – e ainda criar uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. O idealista/news preparou um guia para entender o que vai mudar.
Marcelo aprova decreto-lei do Porta 65 que dá mais poder ao IHRU
A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deve
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