O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.
“Temos tido as equipas todas, tanto na Autoridade Tributária como no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] a tentar solucionar esse tema [atrasos nas compensações por rendas antigas], é um tema eminentemente de ‘software’ e é isso que estamos a tentar solucionar”, referiu Miguel Pinto Luz em declarações aos jornalistas à margem da conferência “Aceleração da construção da habitação”, que se realizou em Lisboa e foi promovida pelo Grupo Casais.
Citado pela Lusa, o governante frisou que os senhorios “têm-se queixado, e com razão”, por não estarem a receber as referidas compensações. Assegurou, no entanto, que estão a tentar ser encontradas “soluções para que esses atrasos possam ser colmatados”.
Sobre o facto de o Governo ter decidido, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), manter congeladas as rendas antigas, Miguel Pinto Luz salientou que o que está escrito no documento é que tem de se “encontrar formas de poder ressarcir todos aqueles que fazem parte de toda a fileira” da habitação. Isto para se conseguir “criar um mercado mais dinâmico, capaz de acudir àqueles que mais precisam, mas também àqueles que investem”.
Relativamente à revisão do simplex urbanístico, revelou que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor. Já sobre mexidas no código da construção e dos contratos públicos, ainda não há luz ao fundo do túnel. Mas é preciso fazer alterações, para “agilizar processos sem diminuir de maneira nenhuma a transparência”, defendeu, citado pela Lusa.
*Com Lusa
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
OE2025: manter rendas antigas congeladas surpreende proprietários
O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.
OE2025: Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas
As rendas antigas não vão, afinal, ser descongeladas. Inicialmente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo pareceu mostrar a intenção de descongelar as rendas anteriores a 1990, mas esclareceu, agora, que tal medida não está em cima da mesa, não pretendendo alterar o regime que está em vigor.
Rendas antigas: OE2025 sugere que contratos vão ser descongelados
O Governo de Montenegro quer tomar “medidas necessárias” para concluir a transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, de forma a repor “justiça”. Esta intenção está explicita na proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) e sugere, portanto, que as rendas antigas vão ser descongeladas.
Rendas antigas: tudo sobre a compensação que os senhorios podem pedir
Os senhorios com rendas antigas, ou seja, com contratos de arrendamento celebrados antes de 15 de outubro de 1990, já podem pedir compensação financeira a que têm direito. Trata-se de um diploma que já tinha sido aprovado em dezembro de 2023 e que entrou em vigor a 1 de julho de 2024. Os dados mais recentes indicam que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação, sendo que o valor médio ronda 216 euros. Explicamos tudo sobr
Lei dos solos e simplex revistos nas "próximas semanas", diz Governo
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico vai entrar no circuito legislativo nas “próximas semanas”.
Casas licenciadas crescem 6% depois da queda gerada pelo simplex
O licenciamento de casas e edifícios residenciais está a ganhar força em Portugal, depois de caído no início do ano coincidindo com a entrada em vigor do simplex. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o número de habitações licenciadas em construções novas subiu 6,1% no segundo trimestre deste ano face ao período homólogo. E também há mais 12,3% de casas novas concluídas entre estes dois momentos.
Para poder comentar deves entrar na tua conta