Estado tem 60 mil imóveis – e quer transformá-los em casas

Já arrancou o levantamento dos imóveis públicos pela Estamo, a gestora que integra a 'holding' estatal Parpública. Ao que tudo indica, o Estado é proprietário de 60 mil imóveis, que vão ser agora cadastrados numa nova plataforma digital. E António Furtado, presidente da Estamo, admite que a empresa pública está a trabalhar para transformar imóveis que detém em habitação.

Esta terça-feira, dia 29 de outubro, foi dado mais um passo para agilizar o inventário do património imobiliário do Estado português: a Estamo e a ESPAP assinaram o contrato de financiamento do SIGPIP - Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público, que conta com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

À margem da cerimónia realizada em Lisboa, o presidente da Estamo adiantou que pretende transformar imóveis em habitação, sem adiantar mais detalhes. “Existem vários [projetos na habitação], há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão. Não me compete a mim anunciar, mas estamos ativamente envolvidos e empenhados a trabalhar na mobilização de ativos para a habitação", disse António Furtado à Lusa.

A valorização dos imóveis da Estamo para habitação ficou demonstrada quando a lei orgânica do atual Governo atribuiu à empresa a dupla tutela do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, admitiu ainda o presidente da empresa pública. "Tem havido uma estreitíssima colaboração permanente, diária, com o ministério no âmbito dos programas habitacionais", acrescentou.

Sobre o regime que permite o uso pelas autarquias de imóveis públicos devolutos para habitação, António Furtado recordou que a Estamo fez recentemente 19 acordos para a reutilização desses imóveis ao serviço das comunidades e que há "outro pacote em preparação".

Freepik

Já há 2 mil imóveis públicos cadastrados na nova plataforma

O levantamento e registo dos imóveis propriedade do Estado português já está a ser feito pela Estamo, que estimou que acendem a 60 mil ativos. Desde maio, a Estamo já inscreveu na plataforma SIGPIP 2.000 imóveis (inventariados, cadastrados e geolocalizados) e tem a meta de concluir esse trabalho até 2026.

À Lusa, António Furtado explicou que na plataforma são apenas carregados imóveis regularizados do ponto de vista jurídico, sendo que dos 2.000 inscritos houve 600 em que houve necessidade de processo de regularização (por exemplo, da matriz ou do registo predial).

Questionado sobre se conseguirão terminar a tarefa até 2026, considerou ser “muito ambicioso, mas que é possível fazer”. Na sua visão, os protocolos assinados com o Instituto dos Registos e do Notariado e com a Autoridade Tributária vão facilitar o acesso à informação, o que ajuda a acelerar o trabalho. A par de tudo isso, a Estamo também vai contratar mais trabalhadores para se dedicarem ao registo de imóveis (para já, mais duas a três pessoas).

Recorde-se que a criação de uma base de dados digital do património imobiliário público foi introduzida no Orçamento do Estado para 2024, para acolher as recomendações do Tribunal de Contas feitas em 2021, depois de ter concluído que o inventário dos imóveis do Estado não estava completo nem atualizado.

Aliás, o próprio presidente da Estamo confirmou que há 200 mil imóveis inscritos na matriz predial como do Estado, mas que a maioria desses corresponde a inscrições feitas quando não se conhece o proprietário e só para efeitos fiscais (e que não há usurpação da propriedade para o Estado). Destes, a gestora estima que só 60 mil imóveis sejam efetivamente do Estado português.

*Com Lusa