Garantia pública no crédito habitação tem "limitações e riscos"

A garantia pública no crédito habitação, uma medida de incentivo dada pelo Governo aos jovens (alguns) aquando da compra da primeira habitação – começou a funcionar este ano –, poderá acarretar alguns riscos, podendo “potencialmente impactar dois domínios de desigualdade: o domínio da habitação e o domínio da riqueza, rendimento e condições de vida”. Esta é uma das conclusões do estudo “Toolkit das desigualdades: Aplicação experimental à criação da Garantia Pública na compra da primeira habitação", da autoria de três responsáveis do CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

No ponto 5, intitulado “Limitações e Riscos”, é referido que a “garantia pública na compra da primeira habitação para jovens convoca dois mecanismos de sentido contrário: um mecanismo de convergência no domínio da habitação; e um mecanismo de distanciamento nos domínios do rendimento e da pobreza”. 

“A prevalência de um ou outro mecanismo dependerá, em larga medida, do desenho concreto da medida e da forma como vier a ser implementado”, lê-se.

Um “desenho” que “enfrenta um dilema”, consideram os autores do estudo: “Tornar predominante o mecanismo de convergência implica capacidade de restringir o acesso à medida ao seu público-alvo, isto é, jovens que efetivamente não disponham de poupanças suficientes para adquirirem uma habitação por via de um empréstimo a habitação em condições de mercado. Ou, por outra, excluir da medida, tanto quanto possível, jovens que dispõem de volumes de poupanças suficientes para um crédito bancário sem recurso à garantia, bem como famílias que possam aproveitar a medida para alargar o seu capital económico e patrimonial”, é referido no documento. 

Além do “dilema da restrição do acesso” à garantia pública, a iniciativa “comporta um conjunto de riscos financeiros, potenciais distorções no mercado imobiliário e encargos financeiros para o Estado que têm de ser cuidadosamente geridos e tidos em conta no seu desenho”, é salientado. 

“Relativamente ao aumento do risco financeiro, a medida macroprudencial existente prevê que os empréstimos dos bancos se limitem a 90% do valor de aquisição da casa, obrigando os clientes a dispor dos restantes 10%. (…) No entanto, a nova política de garantia pública visa cobrir os 15% restantes, permitindo um financiamento de 100% do valor de aquisição. Ora, este mecanismo pode representar um risco acrescido para o sistema financeiro, uma vez que os jovens sem poupança estão mais vulneráveis a variações económicas adversas”, conclui o estudo.

Preços das casas podem subir 

Os especialistas alertam ainda para o facto da medida de apoio aos jovens no financiamento da compra da primeira casa poder “levar a uma maior procura por habitação, especialmente em áreas urbanas onde os jovens preferem residir”. Uma “procura adicional” que “pode inflacionar os preços das propriedades, tornando ainda mais difícil para outros segmentos da população, que não são elegíveis para a política, adquirirem habitação”. 

Um aumento de preços que “pode também afetar o mercado de arrendamento, elevando os custos para todos os inquilinos”, alertam.