O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.
Segundo o Expresso, que se apoia em dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), a medida – faz parte de um acordo mais abrangente entre o Governo e as autarquias para promover habitação social, com base no planeamento estratégico local – dispõe de 1.407 milhões de euros do PRR, sendo a maioria a fundo perdido.
O problema é que com o aumento generalizado dos preços, o dinheiro revelou-se insuficiente, sendo que para assegurar as referidas 26 mil casas foi preciso reforçar a dotação em 790 milhões euros: 390 milhões no anterior Governo e 400 milhões com o atual Executivo, escreve a publicação.
Os dados da tutela indicam que, entre novembro de 2021 e abril de 2024, o aviso do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação recebeu mais de 8.000 candidaturas por parte dos municípios, que representam 59.208 fogos. Para as mais de 32 mil casas que transcendem a meta do PRR o Governo comprometeu-se a encontrar fontes de financiamento alternativas, pelo que irá destinar 2.011 milhões de euros do Orçamento do Estado até 2030, ano que estabeleceu para a finalização do investimento.
O gabinete do ministro Miguel Pinto Luz revela que, para as 26 mil habitações que têm de ser entregues às famílias até junho de 2026, estão contratados 21.943 fogos.
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Ajuste no PRR obriga Governo a procurar novas verbas para habitação
O Governo vai reduzir em 391,3 milhões de euros o financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação, no âmbito da reprogramação do plano que será apresentada em Bruxelas. A medida, anunciada pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, surge devido à subida dos custos das obras e ao tempo limitado para a execução dos projetos.
Fundos europeus na construção: há bonança mas “o ciclo vai mudar”
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Obras do PRR em risco sem atração de mais mão de obra imigrante
Portugal terminou 2024 ultrapassando a barreira dos 40% de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que é positivo. Agora, os esforços estão concentrados em fintar os desafios que podem comprometer mais de metade das obras previstas no PRR, que têm apenas ano e meio para serem concluídas. Isto porque há obras de grande dimensão em curso e ainda falta lançar novos concursos, nomeadamente de habitação. A pressão em cumprir as metas do PRR “é muito forte”, sobret
PRR: Exército terá 31 milhões para recuperar edifícios e criar 427 casas
O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.
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A Câmara da Guarda recebeu aprovação em três novas candidaturas, no valor de 6,7 milhões de euros, para a construção de 55 fogos habitacionais a custos acessíveis na cidade e em algumas freguesias rurais do concelho.
Rendas devem aumentar até 2,2% em 2026
As rendas de prédios urbanos deverão aumentar até 2,2% em 2026. Isso mesmo mostram os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam que a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação, que serve de base à atualização das rendas, fixou-se em 2,16% em julho.
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