Como conseguir o NIE em Portugal: guia passo a passo

Se estás a planear viver, trabalhar ou investir em Espanha, há um documento que vais precisar obrigatoriamente: o NIE (Número de Identificação de Estrangeiro). Sem este número, muitas transações legais e financeiras serão impossíveis, desde abrir uma conta bancária até assinar um contrato de trabalho ou comprar casa.

Mas e se estiveres em Portugal? Felizmente, podes tratar do pedido sem precisar de viajar para Espanha. Neste guia, explicamos tudo o que precisas de saber sobre como pedir o NIE e quanto tempo demora o processo.

O que precisas saber sobre o NIE

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Este cartão verde é importante para tratares de todos os assuntos legais e administrativos no nosso país vizinho.

Antes de iniciares o processo, fica a saber os pontos essenciais sobre o NIE:

• Identificação oficial em Espanha: o NIE é um número único atribuído a estrangeiros com interesses económicos, profissionais ou sociais no país, sendo essencial para diversos trâmites administrativos;
• Não equivale a residência: o NIE não concede estatuto de residente nem substitui um visto. Portanto, os cidadãos da União Europeia deverão inscrever-se no Registo Central de Estrangeiros ao chegarem a Espanha.

Agora que já conheces a importância do NIE, vamos explicar como podes pedi-lo em Portugal e quais os documentos necessários para o processo.

O NIE é obrigatório?

Sim, o NIE é essencial para praticamente qualquer processo oficial em Espanha. Vais precisar deste número para:

• Trabalhar legalmente ou abrir um negócio;
• Comprar ou arrendar um imóvel;
• Abrir uma conta bancária;
• Solicitar um empréstimo ou financiamento;
• Inscrever-te em programas educativos;
• Pedir autorização de residência para estadias prolongadas

Se és cidadão de fora da União Europeia, o NIE vem incluído na Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE). Para os cidadãos portugueses, o número consta num certificado em papel verde. É sempre recomendável ter este documento contigo para evitar complicações.

O NIE substitui o passaporte ou Cartão de Cidadão?

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Não. O NIE é apenas um número de identificação atribuído a estrangeiros em Espanha e não substitui nem o passaporte nem o Cartão de Cidadão. Para obter um NIE, é obrigatório apresentar um passaporte válido (ou o Cartão de Cidadão, no caso de cidadãos da UE). O Cartão de Cidadão ou o passaporte permitem a entrada no país, enquanto o NIE serve para identificar legalmente o portador junto das autoridades espanholas e facilitar os processos anteriormente descritos.

Se já tens residência em Espanha e viajas para outro país, ao regressares, precisarás sempre de apresentar o teu Cartão de Cidadão ou passaporte na fronteira. O NIE, por si só, não é suficiente para comprovar a tua entrada legal em Espanha.

Como pedir o NIE em Portugal?

Para pedir o NIE em Portugal, deves dirigir-te ao Serviço Consular de Espanha no teu local de residência. O processo é relativamente simples, mas exige a presença física do requerente ou de um representante legalmente autorizado.

Como fazer o pedido?

• Presencialmente ou através de um representante: podes tratar do pedido pessoalmente ou nomear alguém para o fazer por ti, desde que apresente uma procuração válida;
• No Serviço Consular ou em Espanha – Se preferires fazer o pedido em Portugal, deves contactar o Serviço Consular espanhol da tua área de residência. Se preferires, podes tratar do processo diretamente em Espanha. Isto é útil, por exemplo, para quem vive próximo da fronteira e tem mais facilidade nas deslocações.

Antes de iniciares o processo de solicitação do NIE em Portugal, verifica todos os documentos necessários e esclarece dúvidas com o Serviço Consular, para garantir que o pedido é feito corretamente.

Quanto tempo demora a entrega do NIE?

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O prazo médio para a emissão do NIE é de cerca de 2 semanas, mas pode variar consoante a carga de trabalho das autoridades espanholas ou outros fatores. Importa referir que o Serviço Consular não tem influência sobre a velocidade do processo, uma vez que o NIE é atribuído pela Comissão Geral de Estrangeiros e Fronteiras, dependente da Direção-Geral da Polícia de Espanha.

Por estares em Portugal, o documento será depois enviado por email para o endereço indicado no pedido. Para evitares atrasos, certifica-te de que preenches corretamente o teu email no formulário.

Em alguns casos, o tempo de espera pode ser maior devido a motivos administrativos ou devido ao volume de pedidos, por isso, se precisas do NIE espanhol com urgência, recomenda-se que inicies o processo com antecedência para evitar imprevistos.

Quais são os documentos necessários para pedir o NIE?

Antes de iniciares o teu pedido de Número de Identificação de Estrangeiro (NIE), certifica-te de que tens toda a papelada necessária. Para evitar surpresas e acelerar o processo, prepara os seguintes documentos:

1. Formulário EX-15: é aqui que começa o pedido oficial do NIE. Deverás preencher este formulário online, imprimir, assinar e levar contigo um original mais cópia. Não te esqueças de indicar o motivo do pedido (económico, profissional ou social);
2. Passaporte ou Cartão de Cidadão: como residente de Portugal, basta levares o teu Cartão de Cidadão (original + cópia frente e verso). Para os cidadãos de fora da UE, é necessário apresentar o passaporte (original + cópia da página de identificação);
3. Comprovativo de residência: tens de provar que resides na área correspondente ao Serviço Consular onde vais fazer o pedido;
4. Taxa administrativa: o pedido tem um custo, que é pago através do Impresso 790, código 12. É importante garantir que preenches corretamente este documento e efetuas o pagamento antes de submeter o pedido;

Se fizeres o pedido através de um representante deverás entregar uma procuração que autorize essa pessoa a tratar do processo por ti, além da cópia autenticada do teu documento de identificação e do representante.

Para os menores de idade ou incapacitados terás de apresentar uma cópia do livro de família ou certidão de nascimento, bem como o documento de identificação do responsável legal. Antes de ires ao Serviço Consular, verifica se é necessário agendar um atendimento e leva tudo imprimido para que seja mais simples a conclusão do pedido. 

Quanto custa pedir o NIE em Portugal?

O custo de obtenção de um NIE pode variar consoante o método de inscrição e os serviços adicionais aplicados. 

Normalmente, inclui uma taxa estatal e possíveis custos para os serviços dos intermediários. Em 2025, o imposto tem um custo de 9,84 euros.

De referir que o número de portugueses em Espanha não para de crescer. Em 2023, segundo os dados do Instituto Nacional de Estadística, foram 11,554 os portugueses que entraram em Espanha, reflexo do poder atrativo a nível económico, social e de qualidade de vida dos "nuestros hermanos".