Programa Renda Acessível em Lisboa: aberto concurso para 133 casas

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abre esta quarta-feira (21 de maio de 2025), às 15 horas, o processo de candidaturas para o Concurso nº 29 do Programa Renda Acessível, que decorrerá até 16 de junho. São ao todo 133 habitações de tipologias que variam entre T0 e T3 que serão sorteadas.

Em causa estão casas “financiadas pelo Município de Lisboa com capitais próprios, por verbas do Programa 1º Direito ou por verbas da União Europeia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com limite mínimo de 10.640 euros ou de 15.960 euros (nota de liquidação do IRS de 2023) ou 11.480 euros ou 17.220 euros (nota de liquidação do IRS de 2024), consoante seja composto por uma ou mais pessoas”, segundo se lê na Plataforma Habitar Lisboa.  

Estes são os documentos a submeter pelos candidatos:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
• Título de residência válido em território português e cartão de contribuinte, de todos os elementos do agregado, relativamente a cidadãos estrangeiros;
• Em caso de menores sob tutela judicial, documento comprovativo da regulação do poder paternal;
• Declaração (modelo 3) e Nota de liquidação de IRS, de 2023 ou de 2024, do titular da candidatura e dos elementos do agregado habitacional. Caso não possuam declaração de IRS, deverão apresentar certidão de isenção passada pelas Finanças onde constem os rendimentos auferidos no ano fiscal assinalado na candidatura;
• Declaração da Segurança Social ou de outra entidade, relativa a todos os elementos do agregado, comprovativa do tipo de pensões/subsídios e respetivos montantes auferidos no ano fiscal assinalado na candidatura, designadamente: velhice, invalidez, sobrevivência, orfandade, viuvez, complemento solidário para idosos, complemento por dependência, subsídio por assistência de terceira pessoa, subsídio por doença, subsídio parental, bonificação da abono de família para crianças e jovens por deficiência, prestação social para a inclusão, subsídio de educação especial, subsidio de desemprego, rendimento social de inserção;
• Declaração da Segurança Social indicando que não recebeu qualquer prestação social no ano fiscal assinalado na candidatura;
• Certidão, emitida há menos de um mês pelas Finanças, onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do candidato e dos demais elementos do agregado familiar;
• Certidão de não dívida à Autoridade Tributária relativa a todos os elementos maiores de idade;
• Certidão de não dívida à Segurança Social relativa a todos os elementos maiores de idade;
• Atestado multiusos;
• Comprovativo de constituição do agregado familiar (emitido pela Autoridade Tributária).

Como é possível confirmar nesta lista, os imóveis em causa encontram-se sobretudo na freguesia de Marvila, havendo apenas dois nas Avenidas Novas, dois em Alvalade, dois em Carnide e um em Arroios e nos Olivais. 

O aviso da abertura do Concurso nº 29 do Programa Renda Acessível pode ser consultado neste link.

Créditos: Plataforma Habitar Lisboa

Carlos Moedas diz que CML está atenta à crise na habitação

Citado em comunicado, Carlos Moedas, presidente da autarquia, diz estar consciente das "dificuldades que a população enfrenta no acesso à habitação e na sua manutenção", tendo definido desde o primeiro dia do seu mandato, por isso mesmo, a habitação como uma das prioridades a ter em conta. 

"[Com este novo concurso] a autarquia reforça o seu compromisso com soluções habitacionais acessíveis para os lisboetas, num esforço contínuo de combate às desigualdades e de promoção da coesão social na cidade", acrescenta, salientando que a CML já entregou, durante o seu mandato, 2.600 chaves: "Número que nos orgulha porque significa que proporcionámos a 2.600 famílias a oportunidade de residir em Lisboa, em habitações dignas e com rendas acessíveis, mas que não nos faz baixar os braços. Continuamos empenhados em proporcionar respostas concretas aos lisboetas, através da construção de novas casas, da reabilitação e disponibilização de habitações municipais e de novas respostas, como o programa de cooperativas que lançámos”.