Tribunal dá razão à Vanguard e Amorim Luxury - reabre estrada na Comporta

A Vanguard Properties e a Amorim Luxury viram condicionado o acesso aos terrenos da Comporta onde estão a desenvolver os seus projetos imobiliários. Agora, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal deu razão às empresas e ordenou a reabertura da estrada bloqueada ilegalmente pelo condomínio “Casas da Encosta”, na freguesia do Carvalhal. O prejuízo mensal ronda os 500 mil euros.

Foi em 2019 que os grupos Amorim Luxury e Vanguard Properties adquiriram a Herdade da Comporta. E, embora tenham decidido colocar um ponto final na joint-venture em 2022, continuaram a desenvolver os seus projetos imobiliários: a Amorim Luxury está a construir o JNcQUOI Club Comporta e a Vanguard o Dunas Terras da Comporta. Mas o desenvolvimento destes projetos viu-se dificultado pelo bloqueio da uma estrada pelo condomínio “Casas da Encosta”, em 2020, levando ambas as empresas a pedir intervenção judicial.

Agora, o tribunal veio dar razão às empresas dos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury e aceitou a providência cautelar que visa repor o acesso à referida estrada. “O tribunal ordenou a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o NDTC (Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal)”, explicam em comunicado enviado às redações.

A sentença reconhece, assim, que “o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo gravemente a livre circulação de pessoas e veículos. Esta via é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do maior investimento hoteleiro, turístico e residencial previsto para a região e que envolve centenas de milhões de euros”, acrescentam ainda em comunicado. 

Além de reconhecer a “existência legal da servidão pública de passagem, prevista no Alvará de Loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC”, o mesmo tribunal admite ainda que o bloqueio da estrada causou “prejuízos sérios e diários às empresas". Em concreto, fala num prejuízo mensal direto superior a 500 mil euros, “apenas em custos financeiros e operacionais”.

O tribunal ordena não só a reabertura da estrada, mas também “proíbe os requeridos de adotarem quaisquer novas medidas que limitem, obstruam ou dificultem o uso da via em causa”, explicam ainda. E a sentença alerta ainda “para o risco de agravamento desses prejuízos, caso a situação não seja rapidamente corrigida”, pondo em causa a “viabilidade e valorização do maior projeto hoteleiro, turístico e residencial da região”.

“Esta decisão judicial é entendida pela Amorim Luxury e pela Vanguard Properties como um marco na proteção da segurança jurídica dos investimentos em território nacional, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e transparente da região da Comporta”, comentam no documento.