Apenas 3% do Vale Eficiência entregue a famílias de baixos rendimentos

O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto. 

O investimento global do programa nas duas fases é de 130 milhões de euros, com vales de 1.300 euros destinados a obras de melhoria energética, como substituição de janelas, instalação de painéis solares ou novos sistemas de aquecimento.

Segundo o Expresso, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN) admite “grandes dificuldades de execução” e aponta falhas na figura do facilitador técnico, intermediário entre os beneficiários e o Fundo Ambiental, que avalia as habitações e acompanha a execução das obras. Em fevereiro deste ano, existiam apenas 27 facilitadores inscritos em todo o país, número “manifestamente insuficiente” para dar resposta às candidaturas. O regulamento estipulava 30 de setembro de 2025 como prazo final para a conclusão das obras, mas muitos beneficiários poderão perder o apoio devido à falta deste elemento-chave.

A baixa atratividade da função também contribui para o bloqueio do programa: cada facilitador recebe apenas 50 euros por candidatura, valor considerado “pouco atrativo” pelo Fundo Ambiental, presidido por Pedro Dominguinhos. O jornal revela que o MAEN está a preparar “uma adaptação procedimental ao aviso da segunda fase” para “melhorar o envolvimento dos facilitadores técnicos” e “conceder mais tempo para a execução dos apoios”. 

Entretanto, as reclamações de beneficiários têm aumentado significativamente, com problemas na atribuição dos vales, dificuldades de contacto e atrasos de meses na designação dos facilitadores.

A Deco, citada pelo Expresso, propõe a criação de uma bolsa de facilitadores técnicos em número suficiente e com distribuição territorial adequada. João Fernandes, jurista da associação, alerta que a situação “na prática, impede o seguimento das candidaturas e a materialização do apoio previsto” e sublinha que “em nenhum caso devem ficar goradas as legítimas expectativas dos consumidores beneficiários”. 

O Governo, por seu lado, admite rever a meta dos 40 mil vales e ajustar o calendário do programa, mas ainda não definiu datas concretas para que as adaptações produzam efeitos visíveis junto das famílias mais vulneráveis.