AL em Lisboa: regulamento municipal vai a discussão a 27 de novembro

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), decidiu agendar a discussão sobre a alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) para 27 de novembro, recusando o pedido do PS para que o tema fosse debatido esta segunda-feira, dia 17 de novembro.

Fonte do gabinete do social-democrata Carlos Moedas disse à Lusa que a alteração do RMAL foi agendada para 27 de novembro, sem adiantar mais informação, inclusive sobre quando termina o prazo de suspensão de novos registos de alojamento local (AL) na cidade.

O prazo terminaria em 07 de novembro, mas, segundo um despacho do presidente da Câmara de Lisboa, datado de 03 de novembro, o mesmo foi suspenso por força do regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais, na sequência das "vicissitudes" do processo eleitoral.

Os efeitos da suspensão deste prazo são desde 12 de outubro, data das eleições autárquicas, até à tomada de posse dos novos órgãos eleitos, que aconteceu no dia 11 de novembro, sendo que, a partir desse momento, "retomará a contagem daquele prazo de suspensão", de acordo com o despacho.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora do PS Alexandra Leitão considerou que o prazo quanto à suspensão de novas licenças de AL "já terminou", porque o despacho de Carlos Moedas usa a expressão "suspensão", em vez de "interrupção", pelo que, a partir da tomada de posse, se contam apenas os dias que faltavam até ao final do prazo, neste caso quatro dias, de 03 a 07 de novembro. Assim, retomando a contagem desde 11 de novembro, o prazo terminou no dia 15 de novembro.

"Estamos nesta situação preocupante", afirmou a socialista, na sequência da primeira reunião do novo executivo camarário, em que Carlos Moedas disse que apresentará uma proposta para regular o AL no dia 27 de novembro, data que considera ser "o último dia do prazo da suspensão", sendo que, depois de aprovada pela câmara, a iniciativa tem de ser submetida à Assembleia Municipal.

Carlos Moedas anunciou esse agendamento após ter recusado, com o apoio conjunto de PSD, CDS-PP, IL e Chega, a discussão da proposta do PS sobre a alteração do RMAL na reunião desta segunda-feira.

Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

PS considera "urgente" aprovar mudanças ao regulamento do AL

"Vislumbramos aqui, do ponto de vista político, uma coligação ampla da direita para atrasar esta tomada de posição fundamental, que é restringir o alojamento local, com graves consequências para o direito à habitação na cidade de Lisboa", considerou Alexandra Leitão.

A socialista reforçou que "é absolutamente urgente" aprovar a alteração ao regulamento do AL, uma vez que, não estando suspenso o atual regulamento, qualquer pedido de novo registo "terá de ser aceite".

"Andamos de atraso em atraso, absolutamente sem razão nenhuma", indicou a autarca, lembrando que a discussão pública sobre a alteração do RMAL terminou em abril e, antes que terminasse o prazo de suspensão de novos registos de AL, o PS apresentou, em setembro, uma proposta para "rácios mais restritivos", mas não foi sequer discutida por recusa do presidente da câmara.

Em causa está a suspensão de novas licenças de AL na cidade, aprovada em 06 maio, para vigorar por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos "igual ou superior a 5%", sendo que o concelho regista um rácio de 7,2%.

Para a vereação do BE, a liderança de Carlos Moedas arrisca "uma corrida às licenças" de AL se houver um hiato entre o fim da suspensão e a aprovação do novo regulamento, situação que é possível evitar se existir uma reunião de câmara e da Assembleia Municipal no mesmo dia, 27 de novembro.

"Se cair a suspensão das licenças, o número de AL em Lisboa pode duplicar, com enorme impacto no preço das casas", alertou o BE, em comunicado.

No atual mandato (2025-2029), Carlos Moedas volta a governar em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão seis eleitos de PS/Livre/BE/PAN, dois do Chega e um da CDU (coligação PCP/PEV).