O parlamento aprovou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas.
A iniciativa contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. Os restantes partidos votaram a favor.
Esta foi a primeira iniciativa do PS que foi aprovada na votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que dia 20 de novembro de 2025 se iniciou na Assembleia da República.
Com a proposta, o Governo “fica autorizado a proceder às alterações orçamentais necessárias para assegurar a realização das transferências para as autarquias locais no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas”.
A mobilização de verbas fica garantida “quando estejam em causa investimentos concretizados pelas autarquias locais ou pelas entidades intermunicipais em substituição da Administração Central, destinadas a assegurar o cumprimento dos projetos abrangidos pelo acordo setorial de compromisso celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), designadamente o financiamento do montante equivalente ao IVA e a contrapartida pública nacional a suportar no âmbito destes projetos, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da coesão territorial”.
A alteração surgiu depois de a Associação Nacional de Municípios (ANMP) ter alertado, no parecer à proposta do OE2026, para a ausência de uma norma neste sentido, ao contrário do que aconteceu no orçamento anterior.
Segundo o PS, é “essencial dispor de um levantamento atualizado de todos os Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA) identificadas para requalificação, modernização ou outras intervenções no âmbito do Programa Escolas, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo Portugal 2030 e pelo Empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI)”.
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