No início do ano, numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo teria um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Um valor, no entanto, que deverá “derrapar”, ultrapassado esse montante, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
De acordo com o ECO, que se apoia no relatório dos técnicos que apoiam os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), elaborado a pedido do PS, as medidas terão um impacto “ainda incerto”, antecipando-se um valor superior a 300 milhões de euros.
Em causa estão, entre outras iniciativas, alterações fiscais relacionadas com o mercado de arrendamento, como a diminuição de 25% para 10% da taxa de tributação autónoma dos rendimentos prediais, e a diminuição do IVA da construção de 23% para 6%.
Segundo a publicação, no primeiro caso, a UTAO calcula que a receita em IRS com esta coleta possa diminuir em 54%, tendo um impacto orçamental direto negativo de 279,1 milhões de euros.
Já a medida que prevê a exclusão de tributação, em sede de IRC, de 50% dos rendimentos prediais com origem em contratos de arrendamento destinados exclusivamente a habitação e com uma renda mensal “moderada” (até 2.300 euros) levará a “uma perda anual de receita de IRC, a preços correntes de 2026, de 29,8 milhões de euros”.
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