Mais um passo foi dado para que o pacote fiscal da habitação veja a luz do dia. Esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, o Parlamento aprovou na especialidade a versão final do diploma que vem reduzir o IVA para 6% na construção e o IRS para 10% no arrendamento, por exemplo. Mas estas medidas não são aplaudidas por todos players do setor imobiliário. Os inquilinos e proprietários admitem mesmo que as rendas vão continuar a subir em 2026 e ainda faltam incentivos para colocar casas para arrendar a preços mais acessíveis.
Para Pedro Ventura, presidente Associação de Inquilinos Lisbonenses, o pacote fiscal do Governo “não ataca o problema central”, disse citado pela CNN Portugal. "As medidas têm impacto, sobretudo, na parte fiscal sobre a propriedade e não sobre o valor das rendas", pelo que “as rendas vão continuar a subir”, conclui Pedro Ventura, criticando a ausência de controlo no aumento das rendas. Na sua visão, descer o IRS para 10% em todos os contratos (independentemente da duração) abre caminho para a instabilidade no mercado.
Por seu turno, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, diz que as medidas fiscais do Executivo da AD são “positivas”, mas admite que “não são suficientes". Isto porque, segundo disse à mesma publicação, o pacote não vem resolver o problema principal que é a legislação do arrendamento, a qual considera “muito desequilibrada” desde 2015, não incentivando os proprietários a colocar casas para arrendar. Em causa estão os prazos legais para despejo e os longos processos na justiça.
"Não havendo casas, as rendas sobem. É a lei da oferta e da procura", resume à CNN Portugal António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, mostrando-se pessimista sobre o impacto do pacote fiscal para 2026. A falta de capital e de mão de obra na construção impede uma resposta rápida do lado da oferta, mesmo com estes incentivos fiscais, considera.
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Pacote fiscal arrisca subir lucros sem queda no preço das casas
No âmbito da discussão parlamentar sobre o pacote fiscal da habitação do Governo, a Assembleia da República pediu dois pareceres a especialistas que revelam conclusões semelhantes. Ambos concluem que as medidas de desagravamento fiscal – como a redução do IVA para 6% na construção e do IRS para 10% no arrendamento – podem tornar o mercado mais atrativo para aumentar a oferta habitacional. Mas avisam que há o risco de os descontos fiscais aumentarem os lucros dos proprietários sem
Pacote fiscal para habitação: impacto orçamental supera 300 milhões
No início do ano, numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo teria um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Um valor, no entanto, que deverá “derrapar”, ultrapassado esse montante, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Pacote fiscal da habitação aprovado na especialidade no Parlamento
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original.
Promotores imobiliários aplaudem redução do IVA na construção para 6%
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou a aprovação na especialidade, pelo Parlamento, do regime que estabelece a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à construção de habitação própria e permanente, considerando tratar-se de um avanço que pode ser determinante para melhorar o acesso à habitação em Portugal.
Pacote fiscal “desbloqueia” oferta de casas para a classe média
Portugal vive uma grave crise de acesso à habitação pautada por uma escassa oferta, sobretudo a preços acessíveis aos bolsos das famílias. Mas, agora, há sinais de mudança. A aprovação do pacote fiscal para habitação do Governo no Parlamento é vista como “uma boa notícia” pelos mediadores e consultores imobiliários ouvidos pelo idealista/news. Isto porque cria incentivos para aumentar a oferta de casas para vender e arrendar, introduzindo “maior previsibilidade fiscal”. E
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