IA ajudará autarquias em Inglaterra a agilizar projetos urbanísticos

A Inteligência Artificial (IA) prepara-se para assumir um papel central na tomada de decisões sobre projetos urbanísticos em Inglaterra. A Google conquistou um contrato no valor de 8,3 milhões de libras (9,6 milhões de euros) atribuído pelo Ministério das Finanças britânico, com vista ao desenvolvimento de um programa-piloto que recorrerá a IA para simplificar a tramitação dos processos e reduzir a pesada carga burocrática, através de recomendações fundamentadas e análises técnicas.

A iniciativa integra a estratégia do Governo liderado por Keir Starmer, atualmente sob pressão política, que pretende cumprir a meta de construir 1,5 milhões de habitações durante a legislatura. O programa já começou a ser testado em vários municípios ingleses, embora não esteja isento de controvérsia.

Pela primeira vez, decisões de planeamento urbanístico em Inglaterra contarão com o apoio direto de sistemas de IA. Ao longo deste mês de maio, os primeiros municípios iniciarão os testes da ferramenta, que emitirá recomendações quanto à aprovação ou rejeição de projetos, antes da decisão final por parte dos técnicos municipais. O sistema foi designado Augmented Planning Decision Tool (APDT), ou Ferramenta de Decisão Urbanística Aumentada, e o objetivo é alargá-lo futuramente a todo o território nacional.

O programa integra uma estratégia governamental mais ampla de modernização tecnológica da administração pública, com particular enfoque na IA, visando ganhos de eficiência. O Executivo britânico espera reduzir para metade o tempo necessário para as autarquias decidirem sobre pedidos de licenciamento, numa tentativa de acelerar o cumprimento da meta habitacional.

James Murray, secretário de Estado do Tesouro britânico, tem liderado o esforço de integração da IA nos serviços públicos. Em declarações recentes ao Financial Times, sublinhou que “os maiores benefícios resultam de repensar o processo como um todo e de encontrar formas de o agilizar ou mesmo automatizar, de modo a que não consuma tempo nem ao utilizador nem ao prestador do serviço”.

A ferramenta desenvolvida pela Google produzirá relatórios técnicos e recomendações fundamentadas e auditáveis, destinadas a apoiar a decisão final. Este projeto surge na sequência de uma iniciativa anterior que visou digitalizar dados relativos a limites de propriedades, zonas de conservação e outros elementos relevantes no âmbito do planeamento urbano.

Uma iniciativa envolta em polémica

Apesar das expectativas governamentais, o recurso à IA no planeamento urbanístico tem suscitado reservas no setor. “Por mais poderosa que seja, a IA não pode - nem deve - substituir o juízo especializado e a discricionariedade dos profissionais de planeamento, que atuam com transparência”, afirmou Daniel Slade, diretor de investigação do Royal Town Planning Institute, organismo profissional que representa arquitetos, engenheiros e técnicos do setor público.

O responsável alerta para o risco de os sistemas de decisão serem redesenhados para funcionarem de forma eficiente com IA, em detrimento da qualidade dos resultados. “Não faz sentido acelerar o processamento de pedidos se os empreendimentos resultantes forem de baixa qualidade”, sustenta, acrescentando que um maior recurso à IA poderá também desencorajar a participação pública.

De acordo com o modelo apresentado, a decisão final continuará a caber a responsáveis humanos, competindo à IA a formulação de recomendações. Nos processos mais complexos, a ferramenta deverá funcionar como quadro de referência para apoiar a análise técnica, e não como mecanismo de decisão automática.

Matthew Spry, consultor da Lichfields, especializada em planeamento urbano, questiona, no entanto, se os cidadãos confiarão em decisões apoiadas por algoritmos, mesmo quando a aprovação formal é assegurada por um técnico. “Trata-se de decisões de grande relevância, sobretudo em projetos de maior dimensão”, sublinha.

O responsável reconhece que a IA poderá revelar-se particularmente útil na síntese de grandes volumes de informação técnica e contributos de consulta pública, organizando políticas e critérios que orientem a decisão. Ainda assim, deixa um aviso: “Se os sistemas incorporarem práticas antigas ou enviesamentos estruturais, isso poderá colidir com as decisões políticas mais ambiciosas que o Governo pretende adotar para promover o crescimento”.

Apesar das reservas, o Executivo mantém uma posição firme. “Estamos empenhados em tirar partido das mais recentes tecnologias para modernizar o sistema de planeamento e contribuir para a construção das habitações de que o país necessita”, afirma fonte governamental.