Associação culpa burocracia pelos resultados do arrendamento acessível

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou esta segunda- feira, dia 8 de junho, que a burocracia e as dificuldades na aprovação das candidaturas dos senhorios e dos inquilinos são responsáveis pelos fracos resultados do arrendamento acessível, segundo afirmou à Lusa a diretora Diana Ralha.

O jornal Público noticiou que o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), que dá isenções fiscais no IRS, IRC e IMI aos proprietários que pratiquem rendas acessíveis, tem cerca de mil contratos ativos desde que arrancou em 2019 mas, apesar do número ser reduzido, não estão a ser fiscalizados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Criado em 2019, pelo anterior Governo de António Costa, para tornar as rendas das casas mais acessíveis à classe média, o PAA dá uma isenção total de impostos aos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado.

Segundo o Público, se houver casos em que os proprietários estão a beneficiar indevidamente das isenções fiscais, por exemplo cobrando rendas acima do permitido pelo regulamento do programa, o IHRU não está a detetar esses casos.

A responsável da ALP adiantou que, quando foi lançado, a meta do PAA apontava para uma fatia de 20% do mercado, mas ficou aquém do objetivo. "Em sete anos, tem 0,1% do mercado", assinalou Diana Ralha.

"É a prova de que os senhorios não vão responder a borlas fiscais. Querem é confiança no mercado", acrescentou.

Destacou "a burocracia alucinante" na aprovação das candidaturas e na concessão dos apoios aos senhorios" e, em relação à falta de fiscalização sobre eventuais incumprimentos, recusou "a presunção de que os proprietários são culpados sem provas, sem contraditório".

A diretora da ALP exemplificou com o preenchimento da declaração anual do IRS dos senhorios, onde os rendimentos prediais do PAA não são automaticamente preenchidos apesar de a Autoridade Tributária (AT) estar na posse da informação.

Diana Ralha recordou ainda que as Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local, uma publicação trimestral do INE, encontram-se suspensas há mais de um ano, impedindo a atualização das rendas acessíveis num contexto de elevada aceleração dos valores dos arrendamento em Portugal.