Bankinter obrigado a pagar 6,1 milhões a ex-trabalhadores da Soares da Costa

O Bankinter perdeu no Supremo Tribunal de Justiça a última tentativa de travar a distribuição de mais de seis milhões de euros pelos antigos trabalhadores da Soares da Costa. Em causa está a venda do chamado "Estaleiro Norte", em Vila Nova de Gaia, que pertencia à construtora entretanto insolvente e foi adquirido pelo grupo belga VGP por 6,66 milhões de euros.

Segundo o Jornal de Negócios, o administrador de insolvência preparava-se para distribuir 6,1 milhões de euros pelos antigos trabalhadores, depois de cativar 10% do valor da venda para despesas da massa insolvente. O banco espanhol, credor hipotecário do imóvel e titular de créditos de 22,9 milhões de euros sobre a antiga construtora, contestou esta solução por entender que os trabalhadores não deveriam ser pagos antes do credor com garantia hipotecária.

O Bankinter alegou que os trabalhadores teriam de provar que exerciam funções no "Estaleiro Norte" ou que o imóvel estava efetivamente afeto à atividade da empresa. Contudo, os tribunais concluíram que a própria descrição dos bens demonstrava que aqueles espaços serviam a atividade da Soares da Costa, reconhecendo aos trabalhadores um privilégio imobiliário especial. A uma primeira instância deu-lhes razão, a Relação do Porto confirmou essa decisão e, por acórdão de 27 de maio, o Supremo rejeitou também o recurso do banco.

A decisão desbloqueia agora o segundo pagamento aos cerca de 800 ex-trabalhadores, que reclamam créditos laborais de cerca de 45 milhões de euros. Há um ano, já tinham sido distribuídos pouco mais de 2,2 milhões de euros no primeiro rateio parcial. De acordo com o administrador de insolvência, Francisco José Areias Duarte, citado pelo a mesma fonte, está a decorrer o prazo para impugnações dos credores e, terminado esse período, o processo seguirá para o juiz ordenar o pagamento dos 6,1 milhões. A Soares da Costa, que chegou a ser uma das maiores construtoras portuguesas e mais tarde passou a chamar-se Sociedade de Construções da África Austral, entrou em insolvência há três anos com dívidas de 526,2 milhões de euros a cerca de 2.200 credores.