marcelo quer que cavaco silva leve concessão da rtp ao constitucional

27 Agosto 2012, 10:56

o comentador político marcelo rebelo de sousa defendeu, no programa semanal da tvi onde habitualmente comenta a actualidade, que o presidente da república, cavaco silva, deve enviar a lei da concessão da rtp a privados para o tribunal constitucional, para ser fiscalizada. segundo o professor de direito e antigo presidente do psd, “em teoria”, o modelo preconizado pelo governo “não viola a constituição”

de acordo com o jornal sol, que se cita marcelo rebelo de sousa, a constituição portuguesa determina que o serviço público de televisão e rádio deve ser realizado pelo estado, “mas permite que haja uma concessão a uma entidade pública ou privada”. “o estado tem a obrigação de fazer serviço público de acordo com a constituição. neste momento, está concessionado a uma empresa pública, que é a rtp, portanto o estado mantém a propriedade. agora, a ideia é fazer essa concessão a privados, e espera-se um concurso”, explicou

recorde-se que a concessão da rtp1 a privados e o encerramento da rtp2 foram hipóteses admitidas pelo economista e consultor do governo antónio borges, em entrevista à tvi

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