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Os trabalhadores com crédito habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada.

Há novidades sobre o regime do cadastro predial em Portugal, que permite conhecer melhor os edifícios quanto à sua localização geográfica e área. Esta quinta-feira, dia 26 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que vem criar um novo regime jurídico do cadastro predial e que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como “registo único e universal” de prédios em regime de cadastro predial.

Marina Gonçalves já falou no Parlamento na condição de ministra da Habitação, a propósito da proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação, que foi apresentada e aprovada – são 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões para reforçar o parque público de habitação. O que é mais importante mudar/corrigir em Portugal agora que há um Ministério da Habitação? Colocámos esta pergunta a sete consultoras imobiliárias, que reclamam, por exemplo, alterações na carga fiscal, melhorias nos processos de licenciamento e uma aposta clara no aumento da oferta de habitação acessível. Ação é, portanto, palavra de ordem. 

Já entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vêm evitar o corte do valor líquido em alguns salários. Estas alterações nas taxas de retenção de IRS só vão abranger os ordenados entre 763 euros e os 964 euros brutos mensais dos trabalhadores por conta de outrem. E produzirão efeitos entre 1 de janeiro de 2023 até ao dia 30 de junho de 2023. Depois, haverá novo modelo de tabelas de retenção na fonte.

Muitos trabalhadores do setor financeiro que deixaram Londres após o Brexit mudaram-se para Milão, a capital económica de Itália, atraídos pelas generosas isenções fiscais que o governo transalpino implementou desde 2017. Um “movimento” que provocou um amplo desenvolvimento do mercado imobiliário de luxo na cidade.

O Governo vai anunciar, em fevereiro, entre 15 a 20 novos imóveis públicos para a terceira edição do programa Revive, anunciou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.

Há em Portugal entre 660 a 680 mil pessoas a viver numa situação de pobreza energética severa, ou seja, pertencem a “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais 10% do total de rendimentos” e que acumulam a “situação de pobreza monetária ou económica” com a impossibilidade de manterem as suas casas em condições de conforto térmico. Esta é uma das conclusões a retirar da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050 (ENLPCPE 2022-2050).

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) alertou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) para a execução "bastante baixa” dos projetos mais relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com impacto na construção, demonstrando aos deputados "bastante preocupação" com o estado atual de concretização do PRR.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, desafiou o Governo, durante uma cerimónia no concelho, a rever a lei dos solos, defendendo a desafetação de terrenos da reserva agrícola nacional "exclusivamente" para construir habitação pública.

O ministro dos Negócios Estrangeiros é um dos sócios de uma empresa imobiliária – a Eurolocarno, sediada em Lisboa – que partilha com um sócio que já foi condenado por fraude fiscal, Marcos Lagoa. Empresa essa que foi fundada por um outro empresário (António Silva Barão) que esteve envolvido num dos maiores negócios imobiliários feitos em Portugal nos últimos anos, lesando o fundo de resolução do Novo Banco em 260 milhões de euros. João Gomes Cravinho diz desconhecer o “problema fiscal” de Marcos de Almeida Lagoa e alega ter uma participação de 20% na empresa, sem funções de gestão.

A proibição de abertura de novos espaços de Alojamento Local (AL) em Lisboa, pelo período de seis meses, foi decretada em março de 2022, tendo sido prorrogada no início de outubro, estando em vigor até 15 de abril deste ano. Contudo, PS, BE e Livre querem, aproveitando uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), prolongar a interdição durante mais seis meses, até outubro. A suspensão está em vigor em 15 freguesias da cidade.

A Provedoria de Justiça questionou o Governo sobre se pretende alargar também às famílias o prazo do reinvestimento das mais-valias imobiliárias, sem pagamento de imposto, à semelhança do que aconteceu para as pessoas coletivas.

A risco de pobreza está a diminuir em Portugal, tendo recuado dois pontos percentuais (p.p.) em 2021 face a 2020. Há, ainda assim, mais de 1,6 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados divulgados sexta-feira (20 de janeiro de 2023) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Para o Governo, trata-se de uma redução histórica. 

Para travar a subida dos preços das casas em Portugal, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de lei para a proibir a venda de imóveis a estrangeiros não residentes. Mas a Região Autónoma da Madeira rejeita fazê-lo. “Nós não queremos fazer isso. Acho que neste momento o imobiliário na região está a correr muito bem”, disse o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

A proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação foi esta sexta-feira, dia 20 de janeiro, apresenta e aprovada no Parlamento, contando com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros. Na sua apresentação, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu que há muito trabalho nesta matéria que está a ser feito no terreno para dar casas dignas às famílias, embora admita que os resultados são “mais lentos” do que o esperado. “O Programa Nacional de Habitação não é uma inversão da política em curso, veio para ficar e vai ser reforçado”, garantiu a ministra.