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Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o líder do Governo socialista, de maioria absoluta, esclareceu que em causa está o fim da “concessão de novos vistos gold".
Hoje, a falta de oferta de casas é uma “preocupação central” do país. E foi por isso mesmo que o Governo de António Costa criou várias medidas no novo pacote legislativo “Mais Habitação”, que visam aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional. Uma delas vem mesmo permitir que os imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser convertidos em habitação, sem que para isso seja necessária qualquer licença. Outra medida passa por disponibilizar terrenos e edifícios públicos aos privados para a construção de habitação acessível.
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção.
O Governo anunciou o alargamento até ao dia 27 de fevereiro para os contribuintes comunicarem ao Fisco o agregado familiar, sendo também este o prazo para informar os contratos de arrendamento de longa duração.
O mercado imobiliário de Hong Kong é considerado um dos mais caros do mundo. E este cenário torna o acesso à habitação cada vez mais difícil, sobretudo, para as famílias de rendimentos médios e baixos. Perante este panorama, o presidente chinês Xi Jinping está a pressionar o presidente desta cidade para que crie medidas para dar “casas dignas” às famílias mais vulneráveis. E assim será: Hong Kong já anunciou novos esforços para enfrentar a crise imobiliária que se sente na cidade, investindo cerca de 3 biliões de euros para construir cerca de 30.000 casas modulares temporárias.
Os preços da habitação nova na China puseram fim, em janeiro passado, a 16 meses consecutivos de quedas, segundo dados oficiais divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) do país asiático.
O edifício Signal foi construído a apenas 200 metros do mar, na década de 1960, em Soulac-sur-Mer (França). Com o passar dos anos, e perante a subida do nível das águas e a erosão costeira, esta distância foi reduzida para 20 metros. O prédio de cerca de 80 apartamentos teve de ser evacuado em 2014 pelas autoridades francesas, face ao risco de colapso, e acabou por ser demolido recentemente.
O Banco Central Europeu (BCE) está seguro de que a sua política monetária deverá apertar ainda mais, apesar das perspetivas para a evolução da economia europeia terem melhorado no início deste ano. A presidente do regulador Christine Lagarde reforçou que vai mesmo haver uma nova subida das taxas de juro diretoras, em 50 pontos base, na próxima reunião agendada para março. Mas há quem defenda, dentro do Conselho do BCE, que as taxas de juro devem aumentar menos à medida que a inflação na Zona Euro desce.
A reta final de 2022 encheu o mercado de dúvidas. Com a inflação em alta, os juros a subir a grande velocidade, a crise energética e a guerra na Ucrânia, muitos previam uma recessão económica e um forte impacto destes fatores no setor imobiliário. Apesar de as incertezas ainda exigirem cautela e de se esperar um ajuste nas avaliações imobiliárias e uma queda no investimento, os responsáveis pelas grandes empresas imobiliárias presentes em Espanha, e algumas em Portugal, pintam um cenário menos pessimista para os próximos meses, traçando perspetivas para 2023 melhores do que o esperado.
Os anexos que integram a declaração do IRS de 2023 contêm um campo para os contribuintes indicarem se pretendem que o IBAN do reembolso do imposto seja associado ao NIF e usado para outros reembolsos a efetuar pelo fisco.
O Parlamento debateu esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, um diploma do PCP que previa a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder ao “problema gravíssimo” gerado pelo aumento das taxas de juro. Mas esta a proposta do PCP acabou mesmo chumbada na casa da democracia.
A falta de casas para comprar em Portugal tem sido apontada como um dos principais fatores que está por detrás da subida a pique dos preços das habitações no país. Isto porque a oferta de casas disponíveis para venda é muito inferior à procura, tornando-se, por isso, num bem ainda mais valioso. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) expressam bem esta realidade: só se construiu uma habitação por cada nove casas vendidas no país entre janeiro e setembro de 2022.
O Conselho de Ministros vai discutir e aprovar esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, um novo pacote legislativo para responder à crise habitacional que Portugal atravessa. O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade, e pretende pôr em prática várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, assim como agilizar e incentivar a construção. O documento ainda não está fechado, mas o primeiro-ministro, António Costa, levantou a “ponta do véu” sobre o que aí vem.
Os programas golden visa estão sob os holofotes dos governos de vários países europeus. Em Portugal, António Costa está a estudar o fim do programa. E na Irlanda, depois de ter sido analisada a aplicação dos vistos gold e os seus benefícios para o país, o seu Executivo decidiu mesmo acabar com este programa, que tem atraído, sobretudo, milionários chineses a residir em solo irlandês. Hoje, já não são aceites novas candidaturas aos vistos gold na Irlanda.
O pacote do Governo para combater a crise habitacional no país é apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Ainda assim, as autarquias tentam, com as suas próprias ferramentas e estratégias, enfrentar as dificuldades vividas nas suas cidades. É o caso da Câmara Municipal do Porto, focada em criar mais oportunidades no mercado de arrendamento acessível.
A dinâmica do arrendamento em Portugal tem espelhado bem a lei da oferta e da procura, que ajusta os preços das casas. A procura de casas para arrendar mais que duplicou em 2022, tendo absorvido a oferta disponível no mercado, de tal forma que, no final do ano passado, o stock de habitação atingiu o nível mais baixo desde 2019. Já os preços das casas para arrendar subiram a alta velocidade ao longo de 2022, tendo terminado o ano registando o valor médio recorde de quase 13 euros/m2, aponta relatório anual do idealista/data. O mesmo comportamento foi observado no mercado de Lisboa e do Porto.
As associações do setor imobiliário consideram que um choque fiscal, agilização do licenciamento urbanístico e estabilidade legislativa são medidas fundamentais, defendendo que devem constar do pacote sobre habitação que o Governo aprova esta semana.
As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.
Proprietários, inquilinos, associações pelo direito à habitação e especialistas no tema encontram consenso nalgumas reivindicações, exigindo o reforço da habitação pública e do apoio às rendas e o aproveitamento das casas devolutas.
A corrida à reprivatização da Efacec está ao rubro. Isto porque a Parpública - entidade que gere as participações do Estado - recebeu seis propostas vinculativas à reprivatização da Efacec dentro do prazo estabelecido, por parte de entidades nacionais e estrangeiras. A avaliação destas propostas vai decorrer nos próximos 10 dias, segundo anunciou a empresa.
