Novo Ministério da Habitação: consultoras imobiliárias pedem ação

Marina Gonçalves já falou no Parlamento na condição de ministra da Habitação, a propósito da proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação (PNH), que foi apresentada e aprovada – conta com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação até 2026. O que é mais importante mudar/corrigir em Portugal agora que há um Ministério da Habitação? Colocámos esta pergunta a sete consultoras imobiliárias, que reclamam, por exemplo, alterações na carga fiscal, melhorias nos processos de licenciamento e uma aposta clara no aumento da oferta de casas acessíveis à generalidade dos portugueses. Ação é, portanto, palavra de ordem. 

“Tratando-se de um dos principais problemas do país, [é uma decisão que] já peca por tardia. A Marina Gonçalves encontra o ambiente ideal para fazer acontecer: a nível público, existem declarada vontade política e meios financeiros, graças ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Agora é executar”, diz ao idealista/news Eric van Leuven, diretor-geral da Cushman & Wakefield (C&W) Portugal. 

Segundo o responsável, “o setor público não conseguirá sozinho resolver a enorme falta de habitação”, sendo que o Governo “encontra também um setor privado desejoso de ajudar, desde que sejam criadas condições para tal”. Para Eric van Leuven, os diagnósticos estão todos feitos: “É necessário resolver a morosidade dos licenciamentos, rever o regime do IVA na construção e adaptar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aos novos conceitos imobiliários”.   

"É necessário resolver a morosidade dos licenciamentos, rever o regime do IVA na contração e adaptar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aos novos conceitos imobiliários"
Eric van Leuven, diretor-geral da Cushman & Wakefield

Pedro Rutkowski, CEO da Worx, considera que “é sempre uma boa notícia a criação de um novo ministério” dedicado à habitação, mas salienta que isso só faz sentido se, na realidade, “acrescentar alguma mais-valia”. “Esta é a grande questão principal e que ainda está por se ver. O grave problema que Portugal tem é a fiscalidade, que terá de ser revista de forma a incentivar os promotores/investidores a fazerem parte da solução, e trazer todos à mesa para um entendimento justo e credível”.

Foto de Freguesia de Estrela na Unsplash

“Há muita margem para construir habitação a preços acessíveis”

A construção de casas que possam ser vendidas a preços acessíveis e que possam ser compradas pelos portugueses é uma das soluções apontadas pela generalidade das consultoras imobiliárias auscultadas pelo idealista/news. 

“Acredito que o novo Ministério da Habitação pode ajudar a dar um passo importante no desenvolvimento de habitação mais acessível para pessoas de baixo rendimento. Para que isso aconteça será necessário criar um modelo, definir regras claras e transparentes, de modo que os investidores se sintam mais confiantes no desenvolvimento deste tipo de produto. E há muito espaço, muita margem para construir habitação a preços acessíveis”, afirma David Moura-George, diretor-geral da Athena Advisers Portugal.

Também Pedro Lancastre, CEO da JLL Portugal, põe o dedo na mesma ferida, frisando que “urge a necessidade de encontrar soluções que apoiem as famílias e que tornem Portugal num país acessível para todas as classes sociais”. 

"Urge a necessidade de encontrar soluções que apoiem as famílias e que tornem Portugal num país acessível para todas as classes sociais”
Pedro Lancastre, CEO da JLL

De acordo com o mesmo especialista, o país enfrenta “um problema crónico, o desequilíbrio entre procura e oferta de casas, existindo um portfólio escasso tendo em conta os níveis de procura de ativos habitacionais”. O resultado está à vista: “Assistimos a um crescimento exponencial dos preços das casas”. 

Do lado da B. Prime, Jorge Bota sublinha que “o mais importante e até estrutural para o setor seria dar previsibilidade aos promotores, investidores e eliminarem-se alguns custos de contexto, além de reduzir significativamente o IVA”. “Esta carga fiscal limita a capacidade de decisão e tem vindo a dificultar a construção de mais casas, que são necessárias e que o mercado precisa há já vários anos”, prossegue o managing partner da consultora. 

Foto de Beren Sutton-Cleaver na Unsplash

Estado tem papel essencial para aumentar a oferta de habitação

Para Francisco Horta e Costa, diretor-geral da CBRE, não há dúvidas de que o aumento da oferta de habitação é um dos objetivos a perseguir, sendo necessário, para isso, agilizar os processos de licenciamento. 

"O Estado tem de cumprir o seu papel de dinamizador deste setor, não só legislando, mas também construindo mais habitação social e concessionando a privados a quantidade enorme de edifícios e terrenos que estão na sua esfera, alguns deles no centro das grandes cidades"
Francisco Horta e Costa, diretor-geral da CBRE

“O Governo tem de fomentar os programas de habitação acessível, nomeadamente através da criação de um verdadeiro mercado de arrendamento. O Estado tem de cumprir o seu papel de dinamizador deste setor, não só legislando, mas também construindo mais habitação social e concessionando a privados a quantidade enorme de edifícios e terrenos que estão na sua esfera, alguns deles no centro das grandes cidades”, aponta. 

Uma opinião partilhada por Paulo Silva, Head of Country Portugal da Savills. “É importante uma profunda mudança estrutural e uma responsabilização do Estado das suas obrigações sociais”, diz, adiantando que a situação habitacional que existe no país é “gravíssima”, pelo que é preciso haver uma “ação urgente em vários quadrantes”. “É necessária construção em escala, que consiga recalibrar os preços de arrendamento não só nas grandes cidades, mas também na periferia”, avisa.

“É importante uma profunda mudança estrutural e uma responsabilização do Estado das suas obrigações sociais. (...) É necessária construção em escala, que consiga recalibrar os preços de arrendamento não só nas grandes cidades, mas também na periferia”
Paulo Silva, Head of Country Portugal da Savills

Em jeito de conclusão, Paulo Silva enumera, também, alguns dos caminhos a seguir: “A passagem de responsabilidade do Estado para os investidores privados de resolução do problema habitacional tem de passar pela construção de um conjunto de instrumentos de apoio sólidos e incentivos fiscais que realmente encorajem o investimento privado no setor da habitação acessível, e isto passa também por uma grande revisão na morosidade dos processos de licenciamento”.