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O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a necessidade de se reverem os valores previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para recuperação de habitação na região, que entende serem "manifestamente insuficientes". Artur Lima recordou que os 60 milhões de euros inscritos no PRR para resolver o problema da habitação no arquipélago foram negociados pelo anterior Governo açoriano socialista, que "achou" que o valor seria suficiente para resolver "um dos problemas estruturais" da região.
O diagnóstico está feito: continua a faltar habitação em Portugal. Quer para comprar, quer para arrendar. E há um segmento com potencial para dar resposta a uma parte do problema no país, mas que não está a conseguir “deslocar”. Trata-se do multifamily (ou Build to Rent), um segmento alternativo focado na habitação construída de raiz destinada ao mercado de arrendamento, que em Portugal continua a “esbarrar” na elevada carga fiscal e nos atrasos dos processos de licenciamentos.
As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser corrigidas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados pelos aumentos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais após uma reunião com a Fesap. Mudanças terão retroativos a janeiro.
Continua a ser pertinente falarmos do registo de terrenos em 2023, que deve ser feito em todo o país para assegurar que não são cobradas taxas pelo Estado. O procedimento está a ser cada vez mais divulgado e permite registar terrenos de prédios rústicos e prédios mistos. Na realidade, ajuda o Estado a conhecer os limites de cada propriedade e ajuda os proprietários a não confundirem as limitações dos seus terrenos com outros.
O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.
Os preços das casas para comprar estão a subir a alta velocidade em vários países do mundo. E para travar este aumento, há países proibir os estrangeiros não residentes de comprar casas, como é o caso do Canadá e da Nova Zelândia. Mas será esta uma estratégia a adotar em Portugal, onde os preços das casas também estão em alta? Os especialistas de mercado consideram que não e defendem outras alternativas.
As associações que lutam pelo direito à habitação consideram que o Programa Nacional de Habitação (PNH) não chega para resolver o problema, identificando algumas lacunas, dos benefícios para certos grupos à exclusão de migrantes e refugiados.
O tema da habitação parece ter vindo a ganhar importância no contexto político nos últimos anos: em 2017 passou a haver uma secretaria de Estado da Habitação e há agora, desde o início do ano, um Ministério da Habitação, com Marina Gonçalves a tutelar a pasta. Com o preço das casas a escalar e o mercado de arrendamento a necessitar de ser dinamizado, aumentando-se a oferta, nomeadamente a preços acessíveis à generalidade dos portugueses, o primeiro-ministro António Costa faz questão de colocar a bola do lado da nova ministra da Habitação, salientando que tem três meses para encontrar soluções.
As associações de inquilinos e de proprietários saúdam o Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo, que vai ser discutido no Parlamento na sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2023, mas desconfiam do seu efeito, sobretudo a curto prazo.
A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.
O Governo quer analisar as práticas internacionais em matéria de regulação da habitação e mostra-se muito atento, em particular, ao mercado de arrendamento em Portugal, tendo encomendado um estudo ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública.
O Governo de António Costa está empenhado em aprofundar os estudos sobre o mercado residencial português, depois de ter criado o Ministério da Habitação. Esta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, focando a situação atual do mercado de arrendamento no nosso país. Mas não só.
Os mecanismos de controlo de rendas são adotados por 13 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), diz estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em causa está a aplicação de regulamentos à fixação das rendas das casas ou ao controlo do seu aumento, por exemplo. Portugal é um dos países onde não existe um sistema de regulação das rendas das casas, segundo a OCDE, apesar haver exceções como é o caso dos contratos de arrendamento anteriores a 1990.
A inflação, a crise energética e a subida dos juros diretores pelo Banco Central Europeu marcaram o ano de 2022. E ao ver os estímulos ao consumo e ao investimento a desvanecer, foram muitos os que colocaram em cima da mesa um cenário de recessão económica na Europa. Mas, para já, as economias têm-se esquivado a este cenário. O governador do Banco de Portugal está confiante de que é possível evitar uma recessão na Zona Euro, até porque o crescimento resistiu no quarto trimestre de 2022. E também Portugal deve escapar à contração económica no curto prazo, acredita o ministro das Finanças.
As rendas das casas não param de subir?
O frio está a chegar a Portugal, num momento em que a crise energética está instalada no espaço europeu. Foi a pensar nisso que o Governo aprovou no Orçamento de Estado 2023 (OE2023) a redução do IVA de 23% para 6% em vários equipamentos para aquecer a casa. O IVA está, portanto, reduzido na compra de recuperadores de calor, salamandras ou caldeiras a biomassa.
Os preços das casas nas ilhas Baleares, em Espanha, estão a escalar. Tanto que o preço do metro quadrado (m2) nesta comunidade autónoma chegou aos 3.706 euros em 2022 (+10,5% que em 2021), um valor acima do registado na Comunidade de Madrid (3.122 euros/m2) e na Catalunha (2.333 euros /m2), mostram os dados do idealista. Foi por isso mesmo que o Governo das Baleares criou uma comissão para estudar a proibição da compra de casas por cidadãos, estrangeiros ou não, que vivam nesta comunidade autónoma há menos de cinco anos.
Nos últimos meses, foram vários os constrangimentos relacionados com as renovações de vistos de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E para resolver esta questão, o Governo voltou a permitir que os estrangeiros possam renovar online as suas autorizações de residência em território nacional. A renovação automática vai ficar disponível esta semana e abrange pela primeira vez os vistos gold.
A Diretiva Europeia sobre a Eficiência Energética dos Edifícios está a ser desenhada há meses e, agora, está prestes a ser aprovada. Tudo indica que a Comissão de Energia do Parlamento Europeu aprove esta diretiva antes de 25 de janeiro e que a mesma entre em vigor a 13 de março. Este novo regulamento europeu vai pressionar os proprietários a reabilitar as casas nos 27 países que compõem a União Europeia (UE) – Portugal incluído. A ideia passa por melhorar o desempenho energético das habitações de forma que apresentem, pelo menos, a classificação E em 2030 e a D em 2033.
Já entrou em vigor o diploma que colocou um travão à subida das rendas das casas em 2%. Mas, a verdade, é que o Código Civil permite uma exceção: os senhorios que não aumentaram as rendas das casas durante o ano passado (em 0,43%), poderão somar este aumento à atualização a realizar em 2023. Ou seja, poderão subir as rendas até ao máximo de 2,43% e mesmo assim manter os benefícios fiscais previstos na nova lei.
