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O caos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) continua instalado.

Portugal vai seguir o exemplo de outros países europeus, como por exemplo Espanha, e limitar os níveis de consumo de energia nos edifícios públicos, empresas privadas, comércio, serviços, na indústria e também nas casas das famílias.

A temperatura em edifícios públicos, espaços comerciais, estações de autocarros e comboios e aeroportos em Espanha não pode ser inferior a 27 graus no verão e superior a 19 no inverno. Tudo isto para poupar energia, decidiu esta segunda-feira (1 de agosto de 2022) o Governo espanhol. Um pouco por toda a Europa, há países a avançar com medidas que visam poupar energia, que passam, por exemplo, por “cortar” na iluminação e na água quente. 

Hoje, a Euribor está a disparar para todos os prazos, deixando em alerta as famílias que têm créditos habitação de taxa de juro variável, já que as prestações da casa vão acabar por ser atualizadas em função da subida da taxa contratada – a 3,6 ou 12 meses.

Não há boas notícias para os inquilinos. A inflação que se faz sentir no país - e que chegou aos 9,1% em julho - terá impacto no coeficiente de atualização das rendas. A taxa média de inflação nos 12 meses terminados em julho já vai em 4,79%. É em agosto que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica o valor final que vai contar para o cálculo. E a continuar a subir a este ritmo, as rendas das casas poderão subir 5% em 2023.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta sexta-feira (29 de julho de 2022) em Setúbal que Portugal tem um programa público "consistente" para resolver o problema da habitação, que o mercado não conseguiu resolver nas últimas décadas.

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, através de acordos entre o Estado – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – e as autarquias, já chegou a 185 municípios, “garantindo uma habitação digna a mais de 52.000 famílias”, revela o Governo em comunicado. 

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) vai fazer dois dias de greve por semana em agosto, após as últimas reuniões com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) não terem conseguido desbloquear o impasse nas negociações.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, inaugurou esta quinta-feira (28 de julho de 2022) as remodeladas carruagens Arco, compradas a Espanha e que circularão na linha do Minho, visando construir "um comboio integralmente português" no futuro.

O Governo prolongou até junho de 2026 o regime extraordinário que permite agilizar os processos de expropriação de imóveis e a constituição de servidões administrativas, tornando-os mais rápidos, mas mantendo o direito dos proprietários à justa indemnização e, caso tal se justifique, assegurando a manutenção do direito de reversão. Regras que apenas se aplicarão, no entanto, a intervenções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De referir que o regime em causa ia terminar este ano. 

Com a inflação em alta, também as rendas a cobrar pelos senhorios aos inquilinos podem aumentar em 2023. Segundo as estimativas do INE para junho, o indicador utilizado para esta atualização já vai em 4,1%, sendo que a atualização é automática e feita com base na inflação registada em agosto. Ou seja, o valor poderá ainda subir e rondar os 5%. As associações de proprietários consideram, no entanto, que “há bom senso”, que os senhorios estão atentos à situação política e económica atual e que, nesse sentido, a maioria não irá aumentar as rendas com base no coeficiente de atualização.

Os ministros que têm a tutela da Energia nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram esta terça-feira, dia 26 de julho, a acordo político para reduzir 15% do consumo de gás até à primavera de forma voluntária, pelo receio de rutura no fornecimento russo. Portugal também terá de fazer esforços para reduzir o consumo de gás em pelo menos 7%. Este é um desafio de todos os portugueses e com a ajuda destas dicas vai ficar mais fácil poupar gás em casa.