Cortar energia em edifícios, comércio e em casa: Governo vai obrigar

Portugal vai seguir o exemplo de outros países europeus, como por exemplo Espanha, e limitar os níveis de consumo de energia nos edifícios públicos, empresas privadas, comércio, serviços, na indústria e também nas casas das famílias. Em causa está um pacote de medidas de caráter obrigatório que está a ser desenhado e que se propõe a poupar energia para fazer face a uma possível situação de carência energética, motivada pela escassez de fornecimento de gás russo a alguns países europeus. O Plano de restrições ao uso de energia em Portugal será apresentado este mês, para entrar em vigor em setembro, e prevê coimas.

Segundo o Público, que cita um membro do Governo, a limitação dos níveis de consumo de energia nos edifícios públicos será uma das medidas a adotar pelo Executivo no âmbito do plano de poupança de energia aprovado pela Comissão Europeia (CE).

O Governo está ainda a analisar e determinar o conjunto de medidas a seguir para satisfazer as recomendações europeias de redução do uso de energia propostas por Bruxelas. Uma redução que deverá ser de 15% na generalidade dos países da União Europeia (UE), mas inferior (7%) em Portugal e Espanha. 

Medidas de poupança de energia abragem comércio e habitações

Em cima da mesa está ainda a hipótese de adotar regras nas grandes superfícies para condicionar o consumo da energia, sendo que algumas das medidas em análise referem-se à utilização do frio nos supermercados, ao ar condicionado nos centros comerciais e ao aquecimento na hotelaria, escreve a publicação, adiantando que o plano de restrições ao uso de energia em Portugal será apresentado até ao fim de agosto, de modo a entrar em vigor em setembro.

A ideia é Portugal cumprir a sua parte do acordo alcançado em Bruxelas. E, Nelson Lage, presidente da Agência para a Energia (ADENE), confirma poderá haver medidas de poupança de energia que terão um caráter provisório, mas as outras poderão ter carácter "permanente" e “obrigatório”, cita o Expresso.

"Não será só uma campanha de sensibilização, haverá medidas focadas nos vários setores, do consumidor individual à indústria", admite Nelson Lage à mesma publicação. Estas medidas passarão ainda pelo setor de transportes e frotas.

De acordo com o mesmo jornal, a intenção do Executivo de António Costa passa por, primeiro, “identificar as medidas que poderão produzir resultados práticos na poupança de energia" - um trabalho que está a ser desenvolvido pela ADENE. E, depois, ver se é preciso uma nova fonte de financiamento para as pôr no terreno.

E há um conjunto de aspetos sobre as medidas de poupança de energia que carece de decisão posterior do Governo:

• Detalhe da aplicação das medidas,
• Abrangência no tempo;
• Quadro sancionatório a aplicar em caso de incumprimento.