Habitação: BEI avalia novo empréstimo de 1.000 milhões a Portugal
O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a avaliar a possibilidade de conceder um novo empréstimo a Portugal destinado à habitação, de 1.000 milhões de euros, que visa renovar o parque habitacional público existente e reabilitar edifícios do Estado que possam vir a ser convertidos em habitações.
É "preciso fazer mais" pela habitação, diz novo governador do BdP
O novo governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu esta segunda-feira (6 de outubro de 2025) reformas estruturais para promover o crescimento e disse ser preciso "fazer mais" para fomentar a habitação, desde logo a nível autárquico, no discurso de tomada de posse.
Rendas moderadas até 2.300 euros superam 80% das casas em Portugal
O novo conceito de rendas moderadas criado pelo Governo de Montenegro tem dado muito que falar. Até porque quem colocar casas para arrendar entre 400 e 2.300 euros mensais terá direito a benefícios fiscais, como a redução de IRS de 25% para 10%. Mas, afinal, quantas casas há no mercado nacional com rendas moderadas? Os dados do idealista (editor desta newsletter) revelam que oito em cada 10 casas para arrendar no verão de 2025 possuem rendas entre 400 e 2.300 euros, abrangendo a maioria da oferta existente em grandes cidades, como Lisboa e Porto.
IRS: o que muda para senhorios e inquilinos com a nova lei do Governo?
O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.
Programa 1.º Direito: Lisboa e Porto concentram 70% das casas
O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.
Lei de estrangeiros: decreto com alterações reaprovado - mas gera dúvidas
Após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao decreto da Assembleia da República (AR) que visava a alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (lei de estrangeiros), ocorrido em agosto, no dia 30 de setembro, o referido diploma voltou a ser alvo de discussão na AR, a qual apressou-se a votá-lo logo após o período de férias. Será que Marcelo vai viabilizar a nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional? Advogado acredita que não.
Programa E-Lar esgota em seis dias e Governo pede apoio a Bruxelas
O programa E-Lar esgotou em apenas seis dias a verba inicial de 30 milhões de euros, levando o Governo a preparar um pedido de reforço de fundos a Bruxelas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que irá propor à Comissão Europeia a transferência de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar continuidade ao programa.
Novas medidas da habitação levam INE a suspender divulgação de rendas
O Governo aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que pretende dinamizar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. No entanto, a aplicação das medidas chega num momento em que o país enfrenta um apagão estatístico: o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026, deixando Portugal sem dados oficiais sobre o setor.
Álvaro Santos Pereira nomeado governador do BdP e assume hoje funções
O economista Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia do Governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), foi esta sexta-feira (3 de outubro de 2025) designado governador do Banco de Portugal (BdP) pelo executivo de Luís Montenegro, para iniciar funções esta segunda-feira (6 de outubro de 2025).
Autárquicas 2025: habitação lidera propostas em Lisboa e no Porto
As eleições autárquicas 2025 estão à porta convidando milhões de pessoas a votar nos novos líderes municipais já este domingo, dia 12 de outubro.
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
Animais de estimação: apoio do Governo para associações e autarquias
O Governo de Luís Montenegro anunciou recentemente a comparticipação de despesas com a alimentação e cuidados veterinários de animais de estimação, com os centros de recolha oficial e associações zoófilas.
Valores da renda moderada resultam de prospeção ao mercado, diz Governo
O Governo explicou esta quinta-feira (2 de outubro de 2025) que o valor da renda moderada, com um teto de 2.300 euros, foi calculado com base “numa prospeção de mercado realizada nas áreas de maior pressão”, tendo sido excluídos os segmentos de luxo.
IMT vai subir para não residentes – pesam 5% na compra de casas
A compra de casa em Portugal por estrangeiros voltou a estar no centro do debate político e do setor imobiliário, depois de o Governo da AD - no âmbito do "plano de choque" que lançou para tentar resolver a crise na habitação - ter anunciado o agravamento do IMT para estes compradores, no caso
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Impacto da habitação no orçamento? "Contas vão continuar a ser certas"
O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.
Comprar casa para arrendar em Portugal rende 6,9% - e tem menor risco
Investir em habitação poderá vir a ser ainda mais atrativo. O Governo anunciou um conjunto de incentivos fiscais para quem coloque casas para arrendar até 2.300 euros (e com contratos de, pelo menos, três anos), entre as quais se destaca a redução da taxa de IRS de 25% para 10%. É neste contexto que comprar casa para arrendar em Portugal poderá tornar-se ainda mais interessante para quem tem dinheiro para investir. De acordo com os dados do idealista (editor desta newsletter), este negócio teve uma rentabilidade bruta de 6,9% no terceiro trimestre de 2025, apresentando menos riscos do que há um ano.
Habitação com novas medidas: setor divide-se entre aplausos e críticas
O novo "plano de choque" do Governo de Montenegro para tentar resolver a crise da habitação em Portugal, aprovado no Conselho de Ministros da semana passada, está a gerar uma série de reações no mercado imobiliário.
Imóveis públicos com gestão privada serão arrendados a “preços moderados”
Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos ,que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.
Nova versão da lei de estrangeiros aprovada no Parlamento
A Assembleia da República aprovou esta terça-feira (30 de setembro de 2025) a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. O novo decreto tem luz verde depois do Chega ter deixado cair a exigência de que os imigrantes não pudessem ter acesso a apoios da Segurança Social nos primeiros cinco anos de residência legal em Portugal.