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O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e já foi contestado pelas centrais sindicais. As alterações previstas na proposta — designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho.

Na nota publicada, no dia 7 de agosto de 2025, no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que deu ‘luz verde’ ao diploma após ter recebido esclarecimentos por parte do executivo sobre o tema. Em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avançar, numa primeira fase, com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa.

O projeto do Governo, no valor de 13,5 mil milhões de euros, recebeu a "luz verde" definitiva do comité interministerial para o planeamento económico e o desenvolvimento sustentável, tal como antecipara na segunda-feira o ministro dos Transportes e Infraestruturas, Matteo Salvini, grande impulsionador desta polémica obra.

As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.

Há novidades sobre o programa Bairros + Sustentáveis, que visa melhorar a eficiência energética de bairros municipais, zonas históricas e áreas de reabilitação urbana dos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto.

As reabilitações urbanas com licenciamento pedido ou aprovado antes de outubro de 2023 só podem beneficiar do IVA de 6% se uma autarquia tiver aprovado previamente uma Operação de Reabilitação Urbana para a zona do projeto.A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) só aceita a aplicação do IVA reduzid

Entre janeiro e maio deste ano, o número de despejos em Portugal aumentou 14% em termos homólogos, havendo ainda milhares de processos a decorrer em tribunal. Em causa estão dados (alarmantes) divulgados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Leonardo DiCaprio não é apenas conhecido pela sua carreira de sucesso como ator, mas também pela sua dedicação à defesa do meio ambiente. A sua mais recente ação foi a compra de uma ilha no Chile, com o objetivo de a proteger da exploração e devolvê-la ao governo do Chile. Foi o próprio ator de Titanic que anunciou a iniciativa num post no seu perfil de Instagram. O próximo passo da estrela de Hollywood será doar a ilha ao governo chileno, para que esta seja transformada em Parque Nacional.

A habitação deve ser tratada como prioridade nacional e a atual crise exige um plano de emergência, defendem duas especialistas, alertando que, caso contrário, a proliferação de construções precárias irá prosseguir. A co-autora da Estratégia Local de Habitação de Lisboa, Isabel Santana, considera que “as autarquias fazem o seu papel”, mas as medidas que adotam “acabam por ser pensos rápidos, porque o volume e a dimensão das necessidades são muitas”.

Ibiza tem dois extremos. Por um lado, a Ibiza do luxo, das discotecas e das moradias de sonho. Por outro, a Ibiza das barracas e da exclusão habitacional. Já não é novidade que os preços altíssimos das casas obrigam muitas pessoas a abandonar a ilha por não conseguirem encontrar uma habitação com uma renda acessível. E estes preços exorbitantes estão a gerar um fenómeno que, na verdade, ressuscita um velho problema: os bairros de barracas. Em Ibiza, este tipo de acampamentos tem vindo a proliferar, ao ponto de alguns considerarem a ilha como uma verdadeira cidade de caravanas.

A data de lançamento do novo apoio à compra de eletrodomésticos mais eficientes voltou a derrapar. Estava previsto abrir o programa E-Lar em junho, depois em julho, mas afinal só verá a luz do dia em setembro.

Com o custo da habitação a subir mês após mês e a atingir recordes, a banca em Portugal alerta que este cenário “começa a ficar insustentável”. Isto porque não se perspetiva no horizonte um abrandamento ou até redução dos preços das casas.

Portugal continental está desde domingo (3 de agosto de 2025) em situação de alerta devido ao elevado risco de incêndio nos próximos dias, anunciou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. A situação mantém-se até quinta-feira (7 de agosto de 2025).

A procura de cursos profissionais em Portugal aumentou desde que o Governo anunciou mudanças na lei dos estrangeiros, por ser uma forma dos imigrantes entrarem no país e dos ilegais se regularizarem, além de proporcionarem formação, disse fonte do setor.Nas redes sociais multiplicam-se “as dicas” pa

As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.