Casas em solos rústicos: "nova" lei sem efeitos em Lisboa e Porto
O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.
PRR: Exército terá 31 milhões para recuperar edifícios e criar 427 casas
O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.
Não residentes: inscrições no novo regime fiscal prolongadas até março
Os interessados no novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) vão ter mais duas semanas para apresentar as suas candidaturas, apurou o Jornal de Negócios. O prazo, inicialmente previsto para 15 de março, foi excecionalmente estendido até ao final do mês (dia 31), devido à recente regulamentação e disponibilização dos formulários de inscrição.
Solos rústicos: PSD e PS aprovam na especialidade maioria de alterações
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).
“Cidades têm de crescer e só crescem para cima ou para o lado”
O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.
Madeira contra "blindagem" do investimento estrangeiro no imobiliário
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu que o problema da falta de habitação na Madeira não pode ser resolvido “blindando” o investimento estrangeiro no imobiliário, impedindo as ações de despejo ou limitando o alojamento local.
Trump anuncia 'vistos gold' para milionários nos EUA
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a criação de 'vistos gold' no país, autorizando a residência de milionários que terão os mesmos privilégios de residentes permanentes.
Atrasos do IHRU preocupam autarcas em cumprir habitação do PRR
Vários autarcas da Grande Lisboa continuam preocupados em finalizar os seus projetos de habitação propostos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo numa altura em que o prazo para concluir as obras se resume a um ano e alguns meses.
Do Código da Construção ao RJUE: Governo vai lançar vários diplomas
O Governo de Montenegro está em vias de finalizar uma série de diplomas que tocam o universo da construção, como é o caso de várias portarias do futuro Código da Construção e ainda a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Marcelo preocupado com pressão da lei dos solos nas autarquias
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou preocupação com a pressão que a nova lei dos solos coloca sobre as autarquias a poucos meses das eleições.
IRS: prazo para validar faturas termina hoje
As faturas a que cada contribuinte associou o seu NIF durante 2024 têm até esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) para ser validadas no Portal das Finanças, para que as despesas sejam contabilizadas como deduções ao IRS.
Menos burocracia no IRS no subsídio de refeição: o que muda?
O Governo aprovou uma medida que torna a entrega do IRS mais simples, eliminando a necessidade de declarar certos rendimentos agora isentos, como o subsídio de refeição e juros de dividendos, quando ultrapassam os 500 euros.
Do papel ao digital: como converter certificados de aforro até 2029?
Quem possui certificados de aforro deve estar atento às recentes mudanças anunciadas pelo Ministério das Finanças.
Trabalhadores domésticos: salários têm de ser declarados até sexta-feira
O IRS automático passou a abranger os gastos com trabalhadores domésticos, uma vez que o decreto regulamentar sobre esta matéria já foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Novas regras fiscais: IRS e IRC com boas novidades
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a reversão de duas regras fiscais que te afetam diretamente.
A crise na habitação (e desafios) do novo governo alemão
O bloco conservador liderado por Friedrich Merz venceu as eleições legislativas alemãs com 28,6% dos votos, de acordo com dados oficiais finais, e o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) ficou em segundo lugar, com 20,8%.
PM recusa conflito de interesses para governantes com imobiliárias
O primeiro-ministro Luís Montenegro recusou na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, que um governante com ações numa empresa imobiliária fique necessariamente em conflito de interesses relativamente à lei dos solos, considerando que o mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos deputados.No debate da moç
Casas em solos rústicos: Parlamento vota alterações à lei quarta-feira
A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi de novo agendada para quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), em comissão parlamentar, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.
Montenegro considera "tiro ao lado” dizer que empresa é imobiliária
O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, “despropositado e um tiro ao lado” dizer que a empresa da sua família é uma imobiliária e recusou também que o seu património pessoal possa vir a beneficiar da chamada lei dos solos.Na abertura do debate da moção de censura ao Gov
Funchal aprova Programa Renda Acessível (arranca com 33 casas)
A Câmara Municipal do Funchal aprovou na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, o regulamento do Programa ‘Habitar Funchal’, que visa promover habitação com rendas acessíveis.