Novos residentes têm formulário para regime fiscal – mas prazo é curto
Mais de um ano depois de ter sido anunciado, o novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) poderá agora ser aplicado pelos contribuintes.
Crédito malparado: Governo aprova transposição de diretiva europeia
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (dia 20 de fevereiro de 2025) a proposta de lei que transpõe a diretiva europeia sobre crédito malparado e que harmoniza as regras aos gestores de crédito e aos adquirentes de créditos.O diploma seguirá agora para o parlamento, depois de a Comissão E
Montenegro admite que é preciso mais mão de obra para construir casas
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira (dia 20 de fevereiro), no Brasil, que Portugal precisa de mais mão de obra para concretizar o programa de investimento público em habitação, referindo que está a haver dificuldade em acorrer às solicitações."Precisamos, efetiv
Castro Almeida vende quota em imobiliária que detinha até há uma semana
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou esta quinta-feira (20 de feverero de 2025) à RTP que teve durante mais de 25 anos uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos.
China mantém taxa de juro de referência – e preços das casas novas caem
O Banco Popular da China (banco central) manteve a taxa de juro de referência em 3,1%, pelo quinto mês consecutivo, indo assim ao encontro das expectativas dos analistas. Na sua atualização mensal, a instituição indicou que a taxa de juro de referência a um ano (LPR) se manterá a esse nível pelo menos até daqui a um mês. No que diz respeito aos preços das casas novas no país, caíram pelo 20º mês consecutivo em janeiro.
Apoios a casas e janelas eficientes lideram queixas à Provedora
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.
Governo alarga IRS automático à dedução com trabalhadores domésticos
O IRS automático vai ser alargado aos contribuintes que pretendam beneficiar da dedução à coleta relativa aos encargos com a remuneração dos trabalhadores domésticos, estando a aprovação do respetivo decreto regulamentar prevista para esta quinta-feira (20 de fevereiro de 2025), disse à Lusa fonte governamental.
Montenegro está "muito tranquilo" e remete explicações para o Parlamento
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento, que se realiza esta sexta-feira (21 de fevereiro de 2024). Entretanto, os deputados aprovaram a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas. Os dois casos remetem para a polémica lei dos solos, estando em causa evetuais conflitos de interesse.
Casas eficientes: Governo vai apoiar compra de eletrodomésticos
O novo programa de eficiência energética, que está ainda a ser ainda desenhado e será financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), será aberto em abril. Irá suceder ao programa da compra de janelas para edifícios mais sustentáveis, que será fechado em definitivo até ao final desse mês, e abrange apoios também na compra de eletrodomésticos com maior eficiência energética, sobretudo pelas famílias mais vulneráveis.
Alterações à lei dos solos: votação em comissão parlamentar adiada
A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025) adiada, no Parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
Será que o Carnaval é feriado? Descobre o que diz a lei em Portugal
O Carnaval é uma das celebrações mais animadas em Portugal, que marca o início da Quaresma com festas, desfiles e tradições únicas em todo o país.
Apenas 19% das casas em Portugal têm seguro contra sismos
Em Portugal, apenas 19% das casas estão protegidas por um seguro que inclui cobertura para risco sísmico, revelou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS).
Fundos europeus na construção: há bonança mas “o ciclo vai mudar”
“Os próximos tempos vão ser ainda de um ciclo fortemente favorável às empresas do setor da construção civil e das obras públicas, pelo menos no que respeita a fundos europeus vai haver ainda abundantes para este setor. [Mas] os fundos não são inesgotáveis”. O alerta foi dado por Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, salientado que os tempos atuais de bonança tendem a mudar: “O ciclo vai mudar, e os próximos ciclos de fundos vão ser substancialmente menores do que aquele que agora temos”.
Alterações à lei dos solos discutidas no Parlamento esta quarta-feira
Menos de um mês depois de entrar em vigor, o decreto-lei do Governo que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) vai ser debatido no Parlamento, podendo sofrer modificações.
Casas novas à venda: oferta está em máximos dos últimos anos
O ambiente económico melhorou muito no último ano. A inflação está a dar sinais de estabilização em torno dos 2%, os juros desceram e o emprego permanece robusto. Todos estes fatores ajudaram a impulsionar a economia portuguesa, nomeadamente o setor da construção. A verdade é que a construção nova cresceu ao longo de 2024, terminando o ano com mais de 25.000 casas novas à venda, um dos maiores valores registados em quatro anos.
IUC: mudanças no pagamento entram em vigor em 2026
A partir do próximo ano, todos os veículos estarão sujeitos a novas regras no pagamento do imposto de circulação, uma mudança que pode impactar a tua organização financeira. Agora, terás de liquidar o imposto obrigatoriamente até ao final de fevereiro.
Vender casa sem a Ficha Técnica de habitação?
A Ficha Técnica de Habitação (FTH) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, tratando-se de um “documento descritivo das características técnicas e funcionais dos prédios urbanos com o fito habitacional, cuja apreciação se reporta ao momento da conclusão de obras de construção, ampliação ou reabilitação urbana”, como explicou ao idealista/news Mário Longras, associado principal de imobiliário da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados.
Simplex: nova proposta vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas
O Governo deverá levar a Conselho de Ministros, nas próximas semanas, uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do chamado simplex dos licenciamentos. O anúncio foi feito esta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Governo mantém bandeira da redução do IVA da construção para 6%
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta segunda-feira, 17 de fevereiro, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta.
Austrália proíbe estrangeiros de comprar casas para conter preços
O Governo australiano anunciou este domingo (dia 16 de fevereiro) que, a partir de 01 de abril e por dois anos, os investidores estrangeiros estão impedidos de comprar casas no país, uma medida para responder ao aumento dos preços dos imóveis."A proibição significa que os australianos poderão compra