Créditos habitação protegidos por intermediação com regras a “dobrar”

A atividade de intermediação de crédito teve um “crescimento extraordinário” em Portugal nos últimos anos, ajudando muitas famílias a encontrar as melhores condições de crédito para comprar casa (e não só). Esta rápida evolução levou o Banco de Portugal (BdP) a querer rever a regulamentação da atividade de intermediação de crédito desenhada em 2017, focando na transparência da informação prestada. Este passo servirá para melhorar ainda mais a atividade dos intermediários de crédito habitação no país, que já têm de cumprir as regras do supervisor e ainda as condições dos bancos a que estão vinculados. 

Hoje, existem mais de 6 mil intermediários de crédito (IC) em Portugal, que podem ajudar a encontrar créditos habitação, automóvel ou ao consumo. A verdade é que 60% destes inscritos não têm a intermediação de crédito como atividade principal, mas somente a título acessório. É precisamente aqui que há maior foco do BdP. “O supervisor tem vindo a ser mais incisivo na intermediação de crédito como atividade secundária”, avança Tiago Vilaça, presidente da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), na conferência realizada na manhã de sexta-feira, dia 11 de abril, no Salão Imobiliário de Portugal (SIL).

Estes players que trabalham a intermediação de crédito a título acessório não tocam no crédito habitação. Isto porque “nestes empréstimos só pode haver intermediários de crédito vinculados aos bancos”, uma atividade que é remunerada pelas instituições bancárias, refere o presidente da ANICA. Estes IC vinculados que só prestam serviços de crédito da casa representam 20% do total de intermediários que existem hoje no país.

"Um IC vinculado acaba por representar o banco e tem de ter um alinhamento estratégico, cumprindo as regras do jogo na ação de vigilância”, Alberto Torres, diretor de área parcerias comerciais do Banco BPI

Assim, além destes intermediários de crédito habitação (vinculados) contarem com a regulamentação do BdP, também acabam por ter uma extensão da regulação que é aplicada aos bancos, tendo assim de cumprir regras a dobrar. Isto acontece porque um “IC vinculado acaba por representar o banco e tem de ter um alinhamento estratégico, cumprindo as regras do jogo na ação de vigilância”, comenta Alberto Torres, diretor de área parcerias comerciais do Banco BPI, que considera que o IC traz “aspetos muitos positivos para a concorrência e transparência para o consumidor”, sendo um “braço” da banca.

Caso o IC não cumpra as regras da instituição bancária que representa, o banco pode rasgar o contrato, passando a ser um intermediário de crédito não vinculado, em que o consumidor é que paga pelo serviço (ao invés do banco), refere o representante do BPI. Acontece que a figura de IC não vinculados não tem expressão e, segundo Tiago Vilaça, “não funciona bem em Portugal, porque os consumidores não estão preparados para pagar este tipo de serviço".

Mediação imobiliária e intermediação podem andar de braço dado

Carlos Moura Costa, Consultor de Operações e Formação | Ricardo Sousa, CEO, Century 21 Ibéria | João Eduardo Corrêa, Presidente, Creci RJ (Brasil) | Paulo Caiado, presidente na APEMIP | Moderador Gonçalo Lopes | idealista/news

A proposta de regulamentação da intermediação de crédito em Portugal que o BdP quer entregar ao novo Governo incide, sobretudo, em promover uma transparência de informação entre as partes envolvidas, maior formação dos IC e clareza nas políticas remuneratórias, refere João Dias Lopes, sócio bancário e financeiro na PLMJ Advogados.

Algo que já deve estar bem demarcado no mercado é a distinção entre mediador imobiliário e intermediário de crédito, defendem vários especialistas presentes no evento, admitindo que ambas as atividades são complementares. “A mediação imobiliária tem de entregar um serviço 360º, sendo a intermediação de crédito essencial, porque a maioria das famílias que compra casa em Portugal precisa de crédito habitação”, refere Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Ibéria.

Na visão do presidente da ANICA, “a mediação imobiliária e intermediação de crédito têm funções complementares, mas são claramente distintas, pelo que pode haver um encaminhamento da mediação para IC e aí nada choca”. O BdP tem vindo a reforçar que têm de ter interlocutores distintos para que haja uma clara distinção das atividades. “Este tema para o supervisor é claro, pelo que tem de haver separação muito clara dos ramos de negócios e estamos alinhados com este entendimento”, refere ainda Tiago Vilaça.