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O mercado de arrendamento em Portugal está, hoje, no olho do furacão. Controlar as rendas nos novos contratos, forçar o arrendamento de casas vazias e reduzir as taxas de IRS sobre os rendimentos prediais fazem parte do pacote de medidas "Mais Habitação" colocadas em cima da mesa pelo Governo socialista de maioria absoluta, com o objetivo de aumentar a oferta habitacional neste mercado (que é estruturalmente escassa). Mas, afinal, quão rentável é comprar casa em Portugal para colocar a arrendar? Os dados do idealista/data indicam que a rentabilidade bruta da habitação em Portugal subiu ao longo de 2022, tendo-se fixado em 6,27% no final do ano. E mostram ainda que arrendar casa no interior do país é mais lucrativo do que no litoral (mas os riscos também são maiores). Acontece que, quando são considerados todos os encargos fiscais, este negócio imobiliário torna-se menos atrativo aos olhos dos investidores.
Há um ano, as taxas Euribor ainda estavam em terrenos negativos, mas logo começaram a dar os primeiros sinais de subida. Esta foi uma das primeiras reações do mercado às subidas das taxas de juro diretoras então anunciadas pelo Banco Central Europeu (BCE) para travar a subida da inflação, que a guerra na Ucrânia catalisou. De lá para cá, a política monetária apertou (muito) e as taxas Euribor já subiram mais de 3 pontos percentuais (p.p.), estando hoje em níveis de 2008. E esta evolução é espelhada nas prestações da casa dos novos créditos habitação de taxa variável: quem contratar um empréstimo em março de 2023 vai pagar mais 300 euros, face a quem assinou o contrato um ano antes.
As famílias portuguesas já renegociaram com os bancos créditos habitação no valor de cerca de 400 milhões de euros, sendo esta uma possibilidade viabilizada pelo Governo para ajudar a mitigar o impacto da subida das taxas de juro na prestação da casa. O Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a aumentar a taxa de juro diretora para dar resposta à alta inflação, o que tem feito com que as taxas Euribor, as mais usadas em Portugal para efeitos de crédito habitação, também estejam a aumentar, o que tem impacto na mensalidade a pagar ao banco pelo empréstimo da compra de casa.
Um dos novos apoios ao crédito habitação passa por bonificar em 50% os juros, de acordo com a medida incluída no pacote “Mais Habitação”. Agora, o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio esclarecer que a bonificação dos juros no crédito habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018.
A inflação em Portugal continua a cair, depois de ter iniciado a trajetória de descida há quatro meses. Os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira publicados revelam que a inflação terá caído para 8,2% em fevereiro de 2023, um valor inferior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) face à taxa registada em janeiro. Os dados definitivos sobre a inflação em Portugal relativa a fevereiro serão publicados no próximo dia 10 de março.
No final da reunião de política monetária realizada no passado dia 15 de fevereiro, Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE) deixou bem claro que iria voltar a subir as taxas de juro diretoras em 50 pontos base em março, para travar a alta inflação que ainda se faz sentir na Europa. E, agora, Philip Lane, economista-chefe do BCE, veio a público dizer que a perspetiva de aumentar os juros diretores em 50 pontos continua “sólida”, até porque é sustentada pelos dados económicos mais recentes.
O novo cenário económico, marcado pela alta inflação e pela subida de juros no crédito habitação, já está a arrefecer a procura de casas à venda e o montante total concedido em empréstimos destinados à aquisição de habitação. Este cenário acaba por influenciar os preços das casas para comprar em Portugal, os quais se mantiveram estáveis em fevereiro face ao mês anterior. Mas este não é cenário visível em todo o país: segundo o índice de preços do idealista, as casas à venda ficaram mais caras em 12 capitais de distrito entre janeiro e fevereiro de 2023, com Viana do Castelo a liderar as subidas (5,2%). Em Lisboa, os preços das casas para comprar subiram 1,2% e no Porto mantiveram-se estáveis neste período.
A alta inflação em Portugal tem apertado os orçamentos das famílias nos últimos meses, reduzindo o rendimento disponível e pressionando o poder de compra. Os dados do Banco de Portugal (BdP) espelham bem esta realidade: em janeiro de 2023 foi registada “a maior redução de depósitos de particulares desde o início da série estatística, em 1979”. A verdade é que as famílias também estão a procurar alternativas para rentabilizar mais as suas poupanças, nomeadamente em certificados de aforro, tendo o as subscrições líquidas registado valores recorde em janeiro de 2023.
As condições para pedir crédito habitação em Portugal estão menos apetecíveis às famílias dada a subida dos juros e do aperto dos critérios de concessão de empréstimos (ainda que ligeiro). Este cenário tem-se refletido, de resto, no montante total concedido em empréstimos habitação, que desceu cerca de 0,3% em janeiro de 2023 face ao mês anterior, fixando-se em 100 mil milhões de euros, destaca o Banco de Portugal (BdP) esta segunda-feira. Já há seis meses consecutivos que a concessão destes empréstimos desacelera em termos anuais.
Para mitigar os efeitos da subida dos juros no crédito habitação, o Governo de António Costa desenhou um novo apoio que vem bonificar em 50% os juros dos empréstimos ao longo de 2023. Já se sabe que estas ajudas vão estar disponíveis às famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e créditos até 200 mil euros. E, agora, sabe-se ainda que vão ser os bancos a calcular as taxas de esforço e a descontar o apoio nas prestações da casa, que pode chegar até aos 720 euros por ano. Só depois é que as instituições bancárias vão ser ressarcidas pelo Estado.
A era dos empréstimos mais baratos de sempre chegou ao fim em 2022, depois de os juros nos créditos habitação terem subido para máximos das últimas décadas. Mas nem isso travou a procura de empréstimos para comprar casa em Portugal. Aliás, os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que 169 mil pessoas contraíram crédito habitação no nosso país durante o ano passado, mais 2 mil do que em 2021 (e o montante total emprestado também subiu cerca de 14%). Embora a maioria dos créditos continue a ser concedido a portugueses, a procura nacional contraiu durante o ano passado. E foram mesmo os estrangeiros os responsáveis por dinamizar o mercado hipotecário em 2022. Os brasileiros lideraram o crédito para comprar casa em Portugal concedido a estrangeiros. E também os angolanos, norte-americanos, britânicos, assim como os cidadãos ucranianos integram o top10 das nacionalidades que mais pediram crédito habitação no nosso país em 2022.
A crise na habitação é uma realidade em Portugal, que se tem vindo a agudizar ao longo dos últimos anos. O Alojamento Local, os vistos gold e os residentes não habituais fazem, habitualmente, parte do discurso político, e também muitas vezes na sociedade, na hora de encontrar "culpados" para a subida dos preços das casas. Mas a economista Vera Gouveia Barros, reconhecendo que há "graves problemas por resolver na habitação" rejeita, no entanto, estas leituras mais simplistas e pede diagnósticos aprofundados, com base em dados e análises fundamentadas, em vez de "bodes expiatórios"
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Faz esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, um ano que a guerra na Ucrânia eclodiu em solo europeu. E tudo mudou. Instalou-se uma crise energética tal que fez disparar a inflação para máximos de 30 anos, um cenário que levou os bancos centrais a iniciar a subida dos juros de referência mais rápida de sempre. Os impactos do conflito também foram sentidos no imobiliário, refletindo-se na subida dos custos da construção, dos preços das casas à venda, assim como do crédito habitação. Mas quem sentiu mais os efeitos da guerra foram mesmo as famílias ucranianas, que viram os seus lares a serem destruídos. Muitas decidiram fazer-se à estrada para fugir do conflito e escolheram Portugal para se refugiar. Os dados do idealista espelham bem essa realidade: a procura de casa para arrendar desde a Ucrânia em setembro de 2022 foi seis vezes superior à registada no mesmo mês de 2021 (e desde a Rússia triplicou).
Hoje, a crise da habitação em Portugal está no centro do debate. O Governo socialista apresentou o pacote “Mais Habitação” na passada quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que trouxe uma série de medidas para aumentar a oferta de casas no mercado, enquanto dá apoios às famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras e rendas altas. Dois dias antes, o PSD já havia apresentado o plano “Um novo caminho para a habitação” assente em pilares semelhantes, mas com propostas bem diferentes. Explicamos os principais pontos que separam o PS do PSD em matéria de habitação.
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.
O Banco Popular da China (banco central) anunciou que vai manter a taxa de juro de referência em 3,65%, inalterada desde a redução de cinco pontos base (0,05 pontos percentuais), realizada em agosto. Na atualização mensal, a instituição indicou que a taxa de referência para empréstimos (LPR, na sigla em inglês) se vai manter no nível atual, durante pelo menos um mês.
O Governo dos Açores vai investir um milhão de euros na criação de um programa, denominado CreditHab, para compensar as famílias açorianas que foram afetadas pelo aumento das taxas de juro do crédito habitação.
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.
A taxa de juro tem vindo a subir, nos últimos meses, agravando as prestações da casa a pagar ao banco, uma vez que a maioria dos contratos em Portugal são de taxa variável, espelhando diretamente a evolução das Euribor. Em janeiro de 2023, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito habitação foi 2,217%, o valor mais elevado desde junho de 2012, traduzindo uma subida de 31,9 pontos base (p.b.) face a dezembro de 2022 (1,898%)
