Governo rejeita controlo às rendas recomendado por Bruxelas
No início deste mês, a Comissão Europeia deixou várias recomendações a Portugal para travar a crise de acesso à habitação, como o controlo das rendas e novos limites ao Alojamento Local.
Lisboa quer comprar prédio para a Academia de Amadores de Música
A Câmara Municipal de Lisboa está a negociar com o Estado a compra de um edifício situado na Avenida de Berna para alojar a Academia dos Amadores de Música.
Estamo vai dar receitas de imóveis ao Estado – e tem mais prédios
O Governo de Montenegro tem vindo a reforçar a carteira imobiliária da gestora pública Estamo, incluindo recentemente o edifício da Presidência de Conselho de Ministros. A ideia do Executivo é que este prédio e outro património do Estado (que não tenha aptidão habitacional) seja vendido no próximo ano para gerar novas receitas. Agora sabe-se que todos os ganhos gerados quer pela alienação, quer pelo arrendamento de imóveis públicos deverão ser transferidos pela Estamo diretamente para os cofres do Estado.
Chuva de imóveis do Estado no mercado: quais são e onde estão?
O Governo da AD está a implementar uma estratégia que visa rentabilizar os imóveis públicos que estão (ou vão ficar) desocupados. E , neste âmbito, o Executivo liderado por Montenegro decidiu colocar à venda edifícios do Estado sem aptidão habitacional, definindo uma lista com 19 imóveis públicos que pretende vender em 2025. Muitos destes espaços vão ficar livres depois das entidades públicas passarem para o Campus XXI, na capital e podem ser oportunidades de negócio para o setor imobiliário. Que edifícios são estes e onde se localizam? As respostas estão neste artigo preparado pelo idealista/news, que também mostra como está, atualmente, o mercado de escritórios em Lisboa, em termos de preços.
Imóveis públicos serão hotéis para apoiar turismo no interior
O turismo pode ser uma importante via para reanimar a economia do interior do país. É neste sentido que a Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo quer colocar no mercado imóveis públicos devolutos. A ideia passa por seduzir investidores privados a transformar estes imóveis em hotéis, onde há falta de alojamento para turistas.
Governo garante que só vai vender imóveis sem aptidão habitacional
O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu esta quinta-feira (dia 7 de novembro), em audição na Assembleia da República, que o Governo só vai alienar o património imobiliário que não tenha aptidão habitacional.
OE2025: Segurança Social deverá perder 99 milhões em imobiliário
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que haja a transferência de património imobiliário da Segurança Social (SS) na ordem dos 98,7 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para a Estamo, a gestora imobiliária do Estado. Mas esta transferência tem impactos no balanço do fundo da SS no mesmo valor. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) quer garantir que todos os rendimentos gerados pelo imobiliário retornam à SS.
Estado tem 60 mil imóveis – e quer transformá-los em casas
Já arrancou o levantamento dos imóveis públicos pela Estamo, a gestora que integra a 'holding' estatal Parpública. Ao que tudo indica, o Estado é proprietário de 60 mil imóveis, que vão ser agora cadastrados numa nova plataforma digital. E António Furtado, presidente da Estamo, admite que a empresa pública está a trabalhar para transformar imóveis que detém em habitação.
Governo quer duplicar construção para 59 mil casas até 2030
O Governo vai duplicar a construção de habitação pública prevista pelo anterior Executivo de António Costa. Em vez das 26 mil casas prometidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão passar a ser construídas 59 mil habitações, que deverão estar concluídas até 2030, avançou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Criar habitação: Montenegro herda poder reforçado sob imóveis públicos
A reabilitação de imóveis públicos para colocar ao serviço da habitação é uma medida consensual entre atores políticos e especialistas em imobiliário. E tanto assim é que este tem sido um caminho trilhado nos últimos anos pelos vários governantes.
Mais casas (e mais baratas) com reabilitação de devolutos do Estado
O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados, apontam.
Arrendamento coercivo chega ao fim - e promotores imobiliários aplaudem
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se pelas medidas sobre habitação aprovadas no início desta semana pelo Conselho de Ministros. Em destaque está a revogação do arrendamento coercivo de casas devolutas, uma medida do Mais Habitação que "alarmou o mercado e retirou muita confiança aos pequenos, médios e grandes investidores", dizem.
Governo agiliza injeção de imóveis devolutos do Estado no mercado
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
Investimento em imóveis públicos é insuficiente para compensar o desgaste
Em 2023, o investimento em infraestruturas e equipamentos públicos foi, em termos líquidos, negativo em 379 milhões de euros. Um cenário que se mantém há mais de uma década, tendo-se registado, no entanto, uma recuperação homóloga no ano passado.
OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?
Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.
OE2024: imobiliário público terá base de dados digital (e não só)
O segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorreu na sexta-feira (dia 24 de novembro), foi marcado pela aprovação de cerca de 40 propostas de alteração ao documento vindas da oposição. E uma delas diz respeito à criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano, que foi proposta pelo Livre.
Estamo substitui Direção-Geral do Tesouro na gestão de imóveis públicos
A gestora de imóveis públicos Estamo vai assumir as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que diz respeito à gestão do património imobiliário público.
Bolsa de imóveis do Estado simplificada para dar mais habitação
O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.
Governo na sede da CGD: imóveis desocupados podem dar lugar a casas
Os imóveis que o Governo irá desocupar com a mudança para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde vai concentrar os serviços dos vários ministérios, estão avaliados em cerca de 600 milhões de euros e poderão ser transformados em casas. A informação é avançada num comunicado do Conselho de Ministros.
Governo quer reinstalar serviços de finanças em imóveis do Estado
O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.
Imobiliária do Estado: ministro das Finanças nomeia novo presidente
A Estamo, imobiliária do Estado, terá um novo líder. O ministro das Finanças, Fernando Medina, nomeou o antigo diretor de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa, António Furtado, como novo presidente da empresa que gere um portfólio imobiliário público avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros.
Imóveis do Estado fintam a pandemia e valorizam
O mercado imobiliário tem-se mostrado resiliente à passagem da pandemia da Covid-19. E o negócio imobiliário do Estado português, depois de ter sentido os seus efeitos em 2020, conseguiu iniciar a rota de recuperação em 2021.
Programa da Habitação ao Habitat em vigor até dezembro de 2022
O Conselho de Ministros prorrogou esta quinta-feira (28 de outubro de 2021) o prazo, "até dezembro de 2022", do Programa da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatro bairros públicos, nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.
Arranca projeto-piloto para identificar e registar património imobiliário público
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado vão iniciar, em Viana do Castelo, um projeto-piloto de identificação e registo do património imobiliário do Estado e dos municípios.A OSAE disponibilizará uma plataforma informática e os solicitadore
Concessão do Palace Hotel no Buçaco vai a concurso público através do Revive
O último Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que integra o Palace Hotel do Buçaco no lote de imóveis públicos a concessionar no âmbito do Revive - programa que visa a recuperação de imóveis públicos de elevado valor patrimonial para fins turísticos.