IVA na reabilitação e construção

IVA na reabilitação urbana: Fisco acerta contas com construtoras

Várias empresas ligadas ao setor da promoção imobiliária e construção terão pago IVA a menos em empreitadas de reabilitação urbana (6% em vez de 23%), estando agora a ser contactadas pelo Fisco para fazer o acerto de contas. Em causa está um esclarecimento do Supremo Tribunal Administrativo que apanhou o setor de surpresa em março, tendo a Autoridade Tributária (AT) avançado com a emissão de liquidações adicionais de IVA em projetos imobiliários nos últimos meses.
Câmara Municipal de Espinho

Atrasos em licenças podem custar milhões à Câmara Municipal de Espinho

O promotor imobiliário GRUPO RIO notificou judicialmente a Câmara Municipal de Espinho da intenção de exigir uma indemnização de 14 milhões de euros, devido ao atraso na emissão de licenças que inviabilizam a construção de dois blocos com 144 apartamentos, colocando em risco contratos já celebrados com compradores.
Promotores imobiliários

OE2026: Promotores imobiliários pedem recuo do IMT e leis mais estáveis

Os promotores imobiliários portugueses apelam ao Governo para que o Orçamento do Estado de 2026 garanta estabilidade legislativa e não complique a execução das medidas destinadas ao setor da habitação. Manuel Maria Gonçalves, novo CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), defende que “só isso já seria útil” e espera que os restantes partidos sigam o mesmo caminho para transformar o mercado imobiliário em Portugal.
Manuel Maria Gonçalves CEO APPII

APPII aposta em renovação executiva para fortalecer setor imobiliário

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) anunciou uma nova estrutura de liderança com o objetivo de reforçar a sua capacidade de resposta aos desafios que o setor enfrenta. Hugo Santos Ferreira mantém-se como presidente da associação, após ter sido reeleito em junho, e passa agora a contar com Manuel Maria Gonçalves como novo CEO, responsável pela condução executiva da organização.
Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII

Hugo Santos Ferreira reeleito líder da APPII: “Sentimo-nos renovados”

Hugo Santos Ferreira foi reeleito, por unanimidade, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), tendo a Assembleia Geral decorrido dia 25 de junho de 2025. “Fomos eleitos por unanimidade (…) para mais um mandato à frente desta associação, sentimo-nos hoje renovados, com sentimento de renovado compromisso, com o futuro da associação e do setor que juntos temos vindo a construir”, disse Hugo Santos Ferreira, citado em comunicado.
Estabilidade legislativa na habitação

Imobiliário pede “pacto” na habitação – PSD e PS falam em “acordos”

A crise habitacional em Portugal é complexa e requer um conjunto alargado de soluções legislativas estáveis, desde a revisão da carga fiscal na construção nova à aceleração dos licenciamentos urbanísticos. Em vésperas de eleições legislativas, os vários especialistas presentes na tarde desta quinta-feira, dia 10 de abril, no Salão Imobiliário de Portugal (SIL) pediram um “pacto de regime” na habitação entre o PS e o PSD, os dois partidos com mais assentos parlamentares. Já os governantes de ambas as cores políticas falam que é possível chegar a “acordos” em algumas matérias que tocam a habitação, como a revisão legislativa das heranças indivisas.
Mediação imobiliária em Portugal

Imobiliário em alta: criação de empresas cresce 23% no 1º trimestre

O setor imobiliário e da construção está de boa saúde em 2025, pelo menos no que diz respeito à criação de empresas. Um cenário que é confirmado com os dados mais recentes do Barómetro Informa D&B: no primeiro trimestre de 2025, foram constituídas 1.742 empresas do setor das atividades imobiliárias, o que corresponde a um aumento homólogo de 23%, e 1.954 empresas da área da construção, mais 5,6% que nos primeiros três meses do ano passado.
Smart Houses

Casas inteligentes: NOS apoia construção de 1.700 smart homes

As habitações da nova geração voltam a dar que falar em Portugal. A NOS anunciou esta sexta-feira, dia 6 de dezembro, que já assinou 16 projetos para construir mais de 1.700 casas inteligentes. As primeiras habitações vão ficar prontas a habitar já em janeiro de 2025 e localizam-se em Leiria.
Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII

“OE2025 dá os primeiros passos para resolver a crise habitacional”

“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta. 
IVA a 6% na construção de casas

OE2025 abre a porta para redução do IVA para 6% na construção de casas

A redução do IVA para 6% na construção de casas é uma das medidas que estão incluídas no programa Construir Portugal do Governo da AD. E a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) inclui aquele que será o primeiro passo para avançar com a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação. Isto porque incluí uma autorização legislativa para alterar o Código do IVA nesta matéria, que tem o prazo de um ano.
Imóveis devolutos do Estado

Mais casas (e mais baratas) com reabilitação de devolutos do Estado

O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados, apontam.
Lisboa

Bondstone tem nova imagem e prepara-se para lançar mais projetos

A Bondstone, sociedade gestora de fundos portuguesa, apresentou uma nova marca, em linha com o “momento de consolidação do negócio e renovação do propósito da empresa”. A nova identidade assinala uma nova fase, em que a empresa se prepara para lançar novos projetos, e se pretende afirmar no mercado internacional.
O que é a Ficha técnica de habitação

Ficha técnica de habitação na compra de casa: que é e para que serve?

O ano de 2024 arrancou com novidades na compra e venda de casas em Portugal. Uma das medidas do simplex dos licenciamentos urbanísticos que já entrou em vigor diz respeito à dispensa de apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na hora de celebrar a aquisição da casa. Mas estes documentos continuam a existir, sendo importante os compradores continuarem a pedi-los antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda para garantir a sua segurança jurídica. Por isso mesmo importa saber o que é, afinal, a ficha técnica de habitação e perceber para que serve. Explicamos tudo neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento legal.
Risco sísmico nos Açores

Construção nos Açores: devem ser identificadas zonas de risco sísmico

A Região Autónoma dos Açores é conhecida pela sua atividade sísmica diária. Ainda esta segunda-feira foi sentido um sismo na ilha Terceira com magnitude de 2,1 na escala de Richter. Acontece que, após uma auditoria, o Tribunal de Contas (TdC) revelou que os planos de ordenamento de território dos Açores não interditam a construção de edifícios em zonas de elevado risco sísmico. Por isso mesmo, TdC quer que se elaborem estudos sobre a matéria de forma a orientar as estratégias de promoção imobiliária tendo em conta o risco sísmico.
APPII aplaude decisão do Governo sobre arrendamento

Promotores imobiliários aplaudem recuo do Governo no travão às rendas

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam.