Várias empresas ligadas ao setor da promoção imobiliária e construção terão pago IVA a menos em empreitadas de reabilitação urbana (6% em vez de 23%), estando agora a ser contactadas pelo Fisco para fazer o acerto de contas. Em causa está um esclarecimento do Supremo Tribunal Administrativo que apanhou o setor de surpresa em março, tendo a Autoridade Tributária (AT) avançado com a emissão de liquidações adicionais de IVA em projetos imobiliários nos últimos meses.
Segundo o ECO, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) registou “vários casos” relacionados com este acerto de contas. “Embora não exista um número exato de reportes formais, sabemos que estas situações se tornaram mais frequentes após este acórdão uniformizador e estão a gerar forte preocupação no setor, sobretudo pelo impacto económico, uma vez que os promotores têm sido confrontados com correções fiscais e exigências de pagamento da diferença de IVA, e pela quebra de confiança no enquadramento fiscal”, disse o presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira, citado pela publicação.
Em causa está o IVA a 6% (e não a 23%) implementado em 2023 para empreitadas na Área de Reabilitação Urbana (ARU), sendo que em março de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo esclareceu que, para beneficiar do desconto, a obra tem de estar integrada numa Operação de Reabilitação Urbana (ORU) formalmente aprovada pela Câmara Municipal.
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APPII aposta em renovação executiva para fortalecer setor imobiliário
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) anunciou uma nova estrutura de liderança com o objetivo de reforçar a sua capacidade de resposta aos desafios que o setor enfrenta. Hugo Santos Ferreira mantém-se como presidente da associação, após ter sido reeleito em junho, e passa agora a contar com Manuel Maria Gonçalves como novo CEO, responsável pela condução executiva da organização.
Construção de casa própria terá IVA a 6% - mas com travão das Finanças
Um proprietário de um terreno que construa uma casa para habitação vai também usufruir de uma taxa de IVA a 6%, contudo existe um teto máximo que vai ser definido pelo Ministério das Finanças, indicou o Governo.
Construção com IVA a 6%: casas para vender e arrendar têm tetos de preço
Há novidades sobre uma das medidas mais aguardadas pela fileira da construção e do imobiliário. O Governo de Montenegro aprovou a aplicação de uma taxa de IVA a 6% na construção de casas que sejam colocadas à venda até 648 mil euros. Também a construção e reabilitação de casas para arrendar vão ter direito a IVA reduzido, se forem colocadas no mercado com rendas até 2.300 euros.
IVA na construção: “Descida gradual evita choque nos preços das casas”
Quem está a construir habitação em Portugal sente uma constante mudança de políticas, uma instabilidade que acaba por travar a colocação de mais casas no mercado. E as mais recentes medidas que entraram em vigor, como é o caso da isenção de IMT para jovens, vêm estimular ainda mais a procura de casas, o que acaba por dar gás à subida de preços. E desengane-se quem acredita que a descida do IVA na construção para 6% vai trazer casas mais baratas no imediato. Esta visão de quem es
Descida do IVA na construção para 6% “é uma medida difícil de modelar”
A redução do IVA na construção, de 23% para 6%, foi uma das propostas apresentadas pelo Governo no pacote Construir Portugal. Uma ideia, de resto, defendida pela generalidade dos players do setor imobiliário há já muito tempo, tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado. Uma medida a implementar até ao fim da legislatura, anunciou o Executivo. Trata-se, diz agora o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de “uma medida difícil de modelar”.
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