Contribuição extraordinária de solidariedade

Os cortes nas pensões de reforma vieram para ficar, mas a partir de 2015 serão menores do que os exigidos pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) este ano.

São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de abril, vão receber menos 3,5%. A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros.

O Governo já tem uma fórmula para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e tornar definitivos os cortes nas pensões a partir do próximo ano. Segundo fonte do Ministério das finanças, a ideia passa por fazer depender o valor das pensões da evolução da economia e da demografia.

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deve ser tida como uma contribuição obrigatória para a Segurança Social (SS), pelo que deve ser colocada no campo “contribuições” da declaração de IRS.

Os funcionários públicos que pedirem a reforma este ano vão ter um corte de 10% naquele que seria o seu rendimento esperado e, além disso, vão pagar contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

O plano B encontrado pelo Governo para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) penaliza menos as pensões mais baixas e aplica um corte mais alto a quem recebe reformas mais elevadas.Isto quando comparado com a solução inicial que o Governo foi impedido pelo TC de concretizar, diz o Diári

para conseguir cumprir um défice público de 4% do pib, o orçamento do estado para o próximo ano deverá conter um pacote de medidas de austeridade de cerca de 4,8 mil milhões de euros, entre novas medidas e as de caráter extraordinário que já estão a ser aplicadas este ano e que irão manter-se, como

governo admite suavizar ces para reformados do estado: o governo está a estudar uma suavização do impacto da contribuição extraordinária de solidariedade (ces) sobre os pensionistas do estado.

menezes excedeu em 70% o orçamento para propaganda de rua: as previsões feitas pela candidatura de luis filipe menezes à câmara do porto para o aluguer de estruturas metálicas para cartazes e telas e produção de outdoors já derraparam 70%.

os pensionistas que recebem mais de 1.400 euros brutos por mês vão perder rendimento mensal face ao que recebiam no ano passado, mesmo com a reposição do subsídio de natal.

os trabalhadores e pensionistas portugueses terão este ano a carga fiscal mais elevada da europa quando comparada com os cinco países mais ricos do continente, sendo que o fosso entre os contribuintes é ainda mais visível nos reformados.

termina hoje o prazo para o presidente da república decidir se solicita ao tribunal constitucional (tc) a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013.