Salário médio de trabalhadores domésticos é inferior a 360 euros
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregadores da obrigação de comunicar a contratação de uma empregada de limpeza à SS.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Segurança Social já está a aceitar pagamentos por MB Way
A Segurança Social começa a partir desta segunda-feira (28 de julho de 2025) a aceitar pagamentos por MB Way, num processo que será gradual entre os serviços e cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, avançou fonte oficial da tutela à Lusa.
Excedente da Segurança Social sobe para máximos de 2010
Em 2024, a Segurança Social teve o maior excedente desde 2010, atingindo 5.595 milhões de euros, segundo dados que constam num relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira (28 de maio de 2025). O documento recorda ainda, entre outras coisas, que pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa superou a da receita.
AIMI consignado à Segurança Social aumenta 10,9% em 2024
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) recebeu 139,48 milhões de euros do Adicional ao IMI em 2024, uma subida de 10,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE).
Estatuto do Cuidador Informal: guia para entender o que é
O que é o Estatuto do Cuidador Informal e quantos tipos de cuidadores informais existem? É alguém que presta assistência e cuida de pessoas dependentes, seja familiar ou não, tendo acesso a benefícios sociais e apoios específicos. Mas há muito mais a saber sobre esta função. Explicamos tudo sobre este assunto neste artigo da Deco Alerta.
Trabalho doméstico: fisco recebe dados para desconto de 200 euros
Pela primeira vez, os contribuintes que contratam trabalhadores domésticos vão poder beneficiar de uma dedução no IRS.
Beneficiários de prestações de desemprego em máximos de três anos
O número de beneficiários de prestações de desemprego subiu 7,2% em fevereiro, face a igual período do ano passado, totalizando 211.769, um máximo desde janeiro de 2022, segundo a mais recente síntese estatística da Segurança Social.
Estas são as implicações fiscais ao rescindir um contrato de trabalho
Assina-se um contrato com vista a firmar e fazer durar um vínculo, mas por variados motivos pode surgir o divórcio.
Prestações de desemprego: número de beneficiários sobe 6,1% em janeiro
O número de beneficiários de prestações de desemprego aumentou 6,1% em janeiro, face ao período homólogo, para 210.012, segundo a síntese estatística da Segurança Social. Em relação ao mês anterior registaram-se em janeiro mais 14.767 beneficiários, o equivalente a uma subida de 7,6%.
Gastos com serviço doméstico: como declarar no IRS
Se és empregador de um trabalhador doméstico deves saber que, todos os anos, tens de comunicar às Finanças os encargos que tens com o respetivo trabalhador, a menos que este receba mais do que o salário mínimo. E há boas notícias.
IRS: não te esqueças de confirmar os dados pessoais nas Finanças
É chegada aquela altura do ano em que o assunto do momento se chama “IRS”.
Apoios à renda: dívidas de inquilinos podem seguir para cobrança coerciva
A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 32.918 beneficiários do apoio extraordinário à renda na sequência de um erro da Autoridade Tributária (AT). Dividas essas, dos inquilinos à Segurança Social, que podem “transitar para processos executivos” se não forem regularizadas.
OE2025: Segurança Social deverá perder 99 milhões em imobiliário
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que haja a transferência de património imobiliário da Segurança Social (SS) na ordem dos 98,7 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para a Estamo, a gestora imobiliária do Estado. Mas esta transferência tem impactos no balanço do fundo da SS no mesmo valor. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) quer garantir que todos os rendimentos gerados pelo imobiliário retornam à SS.
Como regularizar as dívidas: finanças e segurança social
Todos sabemos que não é fácil gerir um orçamento. Más decisões têm consequências. Gerir mal o dinheiro que se tem pode levar a dívidas.
Salários em Portugal: remuneração bruta total mensal média aumenta
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 6,4%, para 1.640 euros, no trimestre terminado em junho de 2024 (correspondente ao segundo trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2023, revelou esta terça-feira (13 de agosto de 2024) o Instituto Nacional de Estatística (INE), adiantando que a componente regular e a componente base daquela remuneração aumentaram 6,6% e 6,4%, situando-se em 1.295 euros e 1.214 euros, respetivamente. Em termos reais, a remuneração também acelerou, neste caso 3,6%.
Trabalho doméstico: inscrições na Segurança Social abrandam este ano
Estão inscritos no Instituto da Segurança Social 251.810 trabalhadores domésticos, tendo dado entrada no sistema contributivo mais de 34.000 profissionais no último ano e meio. Ainda assim, a tendência tem vindo a perder força, apesar de estar em vigor a criminalização dos empregadores que não declarem, num prazo de seis meses, a admissão de trabalhadores.
Nova versão do Cartão de Cidadão já está disponível
A nova geração do Cartão de Cidadão, com fotografia maior e que dispensa a utilização de leitor de cartões, abrindo novas formas de utilização como o uso de título de transporte, está disponível a partir desta terça-feira (11 de junho de 2024).
Advogado gratuito: quem tem direito e como pedir?
São várias as circunstâncias em que uma pessoa pode precisar de um advogado. Podemos criar um vasto conjunto de cenários em que ter o apoio de um advogado se revela fundamental. No entanto, geralmente, este é um serviço que implica custos elevados.
Este é o preço a pagar por hora para a limpeza doméstica
A limpeza doméstica é uma tarefa essencial para manteres um ambiente habitável e saudável em casa. No entanto, nem sempre temos o tempo ou os recursos necessários para realizar esta tarefa por conta própria. É aí que entram os serviços de limpeza doméstica, que oferecem uma solução conveniente para aqueles que precisam de ajuda na manutenção das suas casas.
Segurança Social: datas em que são pagos os subsídios e apoios
Existem vários apoios concedidos pela Segurança Social que fazem a diferença na vida das pessoas. Há um vasto conjunto de subsídios e apoios que se revelam fundamentais para as famílias portuguesas, das pensões de velhice às prestações familiares. O pagamento das diferentes prestações sociais não é feito no mesmo dia.
Novo Cartão de Cidadão: o que vai mudar no documento de identificação
Após quase 17 anos desde o lançamento do Cartão de Cidadão, que substituiu o antigo Bilhete de Identidade, este documento entra agora numa nova era, mais moderna e mais digital.
Cartão de saúde europeu: o que é e para que serve?
Ir de férias sem qualquer tipo de preocupação é o objetivo de todos nós. No entanto, mais vale prevenir do que remediar e, por esse motivo, se vais viajar para fora do país aconselhamos-te a requerer o cartão europeu de saúde de doença (CESD).
Este cartão vai permitir que, caso tenhas necessid
Subsídio de doença: o que é e quem pode pedir?
Já estiveste doente e precisaste de faltar ao trabalho? É provável que sim.
Velhice: 4 em cada 10 pensionistas têm reforma inferior ao valor mínimo
Entre 2018 e 2022, quase quatro em cada 10 pensionistas de velhice (37,1%) recebem um valor de reforma inferior ao valor mínimo estabelecido no Regime geral de pensões, que passou, em cinco anos, de 269,08 euros para 278,05 euros. Em causa estão dados que constam no Relatório da Conta da Segurança Social relativo a 2022 e divulgado recentemente.