Habitação em portugal

Muito se pode aprender sobre o impacto das tendências demográficas na habitação com o Japão, um dos países mais envelhecidos do mundo. A procura de habitação tende a mudar, voltando-se para casas mais pequenas. E haverá mais casas grandes abandonadas, sobretudo, nas áreas rurais.

A Semana da Reabilitação Urbana do Porto vai estrear-se num novo palco: a Casa da Arquitectura, em Matosinhos, entre os dias 12 e 14 de novembro. O evento, considerado um dos maiores fóruns nacionais dedicados à habitação, construção e sustentabilidade, onde o idealista é o portal oficial, promete três dias intensos de conferências, debates, workshops e seminários jurídicos.

Um edifício situado na Rua do Beato, em Lisboa, está em leilão público com um valor base de 2,35 milhões de euros, numa venda organizada pela plataforma de leilões Leilosoc Worldwide. Localizado em Marvila, uma das zonas mais dinâmicas e em transformação da capital, o imóvel conta com uma área total de 3.387,80 metros quadrados e 49 unidades suscetíveis de utilização independente. As licitações decorrem até 14 de novembro de 2025, e o valor mínimo de aquisição está fixado em cerca de 1,99 milhões de euros.

O Governo esclareceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2025, que a Quinta das Conchinhas, em Marvila, afinal não será vendida em hasta pública, como constava da resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025. O terreno, com mais de 16 mil metros quadrados (m2) e destinado à construção de 168 fogos de renda acessível, voltará ao plano original: a concretização de um projeto de habitação pública promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a inclusão do imóvel na lista de bens a alienar “tratou-se de um lapso”.

Várias associações ligadas ao setor do imobiliário uniram-se, "numa posição conjunta e inédita", para apresentar ao Ministério das Infraestruturas e Habitação um conjunto de propostas legislativas capazes de aumentar a oferta de habitação a rendas acessíveis. Entre as medidas apresentadas está, por exemplo, o estabelecimento de um regime legal do arrendamento estável, o fim das rendas congeladas e o incentvo à subscrição de seguros de renda dedutíveis fiscalmente, bem como à criação de uma garantia pública de arrendamento.

A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) tem vindo a apresentar ao Governo e à Assembleia da República uma série de medidas estratégicas no sentido de reforçar a eficácia do planeamento territorial e solucionar a crise da habitação. Entre elas estão, por exemplo, a melhorar a articulação da política de solos com a fiscalidade e aumentar a capacidade de produção de habitação.

O Governo alargou os limiares do ajuste direto para construção de habitação pública ou a custos controlados. O objetivo, segundo se lê no decreto-lei publicado em Diário da República no dia 23 de outubro de 2025, é aumentar a “oferta habitacional” e dar resposta ao “desequilíbrio entre oferta e procura”.

A Companhia das Lezírias, a maior exploração agropecuária e florestal do país, quer dar nova utilidade a parte do património edificado que se encontra devoluto ou subutilizado. A intenção passa por transformar casas, armazéns e estruturas antigas em espaços habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de alojamento para jovens e trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça receitas próprias. A empresa, detida a 100% pelo Estado, não recebe verbas do Orçamento e tem vindo a apresentar lucros consecutivos ao longo da última década.

A crise na habitação continua a marcar o debate político nacional, sobretudo em Lisboa, onde o custo de vida associado ao acesso a uma casa se tornou uma das principais preocupações das famílias. O problema não é novo, mas a pressão tem vindo a intensificar-se, especialmente entre quem vive de rendimentos baixos e vê os preços das rendas disparar. A falta de coordenação política e medidas consideradas desadequadas foram alguns dos pontos destacados no programa “Entre Políticos” da Antena 1.

O presidente do Grupo DST, José Teixeira, alerta que a recente descida do IVA para 6% na construção poderá não beneficiar plenamente quem compra casa, devido à atual “economia quente”. Em entrevista ao programa “Conversas com CEO”, o empresário sublinha que a maior parte do incentivo será absorvida pelo mercado, ficando apenas uma fração para o consumidor final. José Teixeira considera que, para aumentar o acesso à habitação e reduzir custos, é fundamental apostar na industrialização e na construção modular, com inovação e arquitetura de referência acessível a todos.

As entidades adjudicantes de obras públicas passam a poder recorrer à figura da conceção-construção sempre que considerem adequado, segundo um decreto-lei publicado esta quinta-feira, dia 23 de outubro, que aumenta também os limiares de preço para as consultas prévia e ajustes diretos. Publicado, dia 23 de outubro de 2025 no Diário da República (DR), o decreto-lei n.º 112/2025 flexibiliza as regras de contratação pública com o objetivo de estimular o setor da construção e assim contribuir para o “reforço da oferta habitacional e a “mitigação do desequilíbrio entre a oferta e a procura”.

Nos terrenos da antiga Companhia Aurifícia, em Cedofeita, no Porto, vai nascer um ambicioso empreendimento de 75 milhões de euros destinado a habitação, escritórios e serviços. O projeto, a cargo da Companhia Aurificia Sic Imobiliária Fechada, prevê a reabilitação de edifícios históricos e a construção de novos prédios, bem como a criação de garagens com 252 lugares e uma nova via pedonal e para veículos de emergência. A obra deverá arrancar no primeiro trimestre de 2026, segundo o gabinete de arquitetura Ventura + Partners.

O promotor imobiliário GRUPO RIO notificou judicialmente a Câmara Municipal de Espinho da intenção de exigir uma indemnização de 14 milhões de euros, devido ao atraso na emissão de licenças que inviabilizam a construção de dois blocos com 144 apartamentos, colocando em risco contratos já celebrados com compradores.

A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.

As iniciativas adotadas pelo Governo e implementadas pelas instituições financeiras para reduzir o impacto da subida das taxas de Euribor nos orçamentos tafamiliares tiveram efeitos distintos.

O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.

O Governo aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que pretende dinamizar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. No entanto, a aplicação das medidas chega num momento em que o país enfrenta um apagão estatístico: o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026, deixando Portugal sem dados oficiais sobre o setor.

A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia (UE), como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.