Notícia do dia 26 de maio de 2022

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal, sendo pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. É, de resto, uma taxa aplicada pelos vários Estados-membros da União Europeia (UE), sendo que varia de país para país.  

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta terça-feira (24 de maio de 2022) ser necessário “expurgar da legislação” um “conjunto de normas” que dificulta os investimentos no setor imobiliário e sublinhou que o seu executivo não tem “nenhuma reserva mental” em apoiar os empresários.

Desde 31 de agosto de 2021 que as famílias se podem candidatar a um vale de 1.300 euros para fazer obras no interior ou na zona envolvente da sua casa, ao abrigo do programa “Vale Eficiência”, que visa combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações. A verdade é que os vales estão a ser utilizados a um ritmo muito lento. E sabe-se agora que as empresas que se recusarem a trocar janelas ou portas energeticamente eficientes, a revestir paredes ou a instalar painéis fotovoltaicos no âmbito da iniciativa podem ser afastadas do programa.

Foi inaugurado no início dos anos 70, sob a marca Hilton, e adotou mais tarde o nome de Hotel Madeira Palácio. Agora ganha uma segunda vida como empreendimento residencial. Falamos do Madeira Acqua Residences, o mais recente projeto imobiliário da marca Pestana Residences, do Pestana Hotel Group (PHG), na Madeira, que sai do papel após um investimento na ordem dos 100 milhões de euros. “Tem 181 apartamentos – T1 a T4 e penthouse – com áreas entre 70 e 420 metros quadrados (m2), todos com varanda, 25 dos quais com piscina e 27 com jardins privados, e oferece também ginásio, piscina, áreas de relaxamento, convívio e trabalho, contemplando estacionamento para residentes e visitantes”, refere a empresa em comunicado. 

Há 10 novos concursos lançados no âmbito do Fundo Revive Natureza que visa transformar antigos imóveis públicos em novas instalações turísticas. Em causa estão 12 estações ferroviárias situadas nos distritos de Viana do Castelo e Bragança que aguardam investidores em turismo. As candidaturas já estão abertas e poderão ser submetidas até 21 de setembro de 2022.

As crianças portuguesas não vivem em ambientes saudáveis, sobretudo devido a problemas com a habitação, segundo um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgado esta terça-feira (24 de maio de 2022). O documento, elaborado pelo Centro de Pesquisa Innocenti da UNICEF, coloca Portugal no terceiro lugar, entre 39 países, no que toca ao desempenho geral em termos de indicadores ambientais.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou há alguns anos – em julho de 2016 – que ia avançar com um projeto de reabilitação de casas no centro histórico da cidade, destinadas a habitação social. São, ao todo, 17 edifícios e a reabilitação, com um custo previsto de 4,1 milhões de euros, deveria estar pronta até ao fim de 2018. As obras derraparam, nomeadamente por problemas detetados na fase de vistoria, e sabe-se agora que as casas, que ainda estão por habitar, vão ser colocadas no mercado de arrendamento acessível.

Há duas cidades portuguesas no top 20 dos destinos mais atrativos para a realização de casamentos. Lisboa ocupa o sétimo lugar do ranking e Porto o 17º, com uma pontuação geral de 6,3 e 5,8, respetivamente. Em causa está um estudo da DC Jewellery - especialista em joias e anéis -, que analisou, entre outros fatores, o custo médio de um hotel de cinco estrelas, o número de hotéis de cinco estrelas e a temperatura média de 37 cidades mundiais. 

O grupo espanhol Orfeón vai investir na zona industrial da Tocha, em Cantanhede, cerca de 38 milhões de euros, num projeto que inclui a criação uma plataforma logística e de um posto de abastecimento de hidrogénio renovável.

Os imóveis comerciais em Portugal estão mais caros. É o que dizem os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados esta quinta-feira, dia 26 de maio de 2022. O preço das propriedades comerciais aumentou 5,1% em 2021, mais 2,3 pontos percentuais (p.p.) face à taxa observada em 2020. Esta é mesmo a maior subida registada desde 2010, mas não chegou para superar o ritmo de subida dos preços das casas em Portugal, que atingiu os 9,4% no ano passado.

As obras do Metro do Porto vão obrigar ao corte, durante dois anos, da via esquerda da passagem inferior entre o largo de Ferreira Lapa e a Rua de Júlio Dinis, no Bom Sucesso, anunciou esta quarta-feira (25 de maio de 2022) a empresa.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (25 de maio de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretende reduzir o planeamento fiscal agressivo no âmbito do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

O Governo aprovou esta quinta-feira (26 de maio de 2022), em Conselho de Ministros, a proposta de lei que visa regular o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação penal, estando prevista a utilização de bases de dados que as operadoras de telecomunicações já dispõem na sua atividade comercial.

Os edifícios afetos à produção de rendimentos pecuários passam a não ser avaliados para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tal como sucede para os afetos à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamendo do Estado para 2022 (OE2022) aprovada esta quinta-feira (25 de maio de 2022).