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Moratória das rendas votada amanhã no Parlamento – o que defendem os partidos

A proposta do Governo prevê uma solução para senhorios e inquilinos, para minimizar o impacto da pandemia nos rendimentos.

Photo by Alvaro de la Rica on Unsplash
Photo by Alvaro de la Rica on Unsplash
Autor: Redação

A moratória das rendas proposta pelo Governo, por causa do Covid-19, que prevê que os senhorios possam beneficiar de empréstimos sem juros, para compensar as faltas de pagamentos de rendas, e que os inquilinos que não possam cumprir as suas obrigações tenham acesso a uma moratória, vai ser discutida e votada esta sexta-feira, 3 de abril de 2020, no Parlamento. O diploma tem, de resto, o apoio de base dos partidos, que não irão propor grandes alterações ao documento.

O BE, por exemplo, segundo o Público, quer que moratória possa ser pedida quando a taxa de esforço do agregado com a renda da casa atinja ou supere os 30% - a proposta do Governo fixa-se nos 35%  - e também pretende que os inquilinos possa diferir rendas quer nos meses em que esteja em vigor o estado de emergência, quer nos três meses seguintes, para os 36 meses posteriores.

Já o PCP quer que a data limite para o pagamento das rendas seja ao dia 30 de cada mês (atualmente o valor tem de ser pago até ao dia 8), e que nos casos de redução comprovada de rendimentos os inquilinos possa beneficiar de uma redução de igual percentagem nas rendas. O resto terá de ser o Estado a pagar diretamente ao senhorio. Algo semelhante querem os Verdes, ainda que ponho como a data limite para pagamento o dia 15 de cada mÊs.

CDS, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira, com as devidas diferenças, pedem que seja o Estado a assumir, através de apoios do IHRU, o pagamento de uma parte da renda que os inquilinos não possam pagar por dificuldades económicas

Além da suspensão caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de Junho de 2020, o Bloco quer que sejam igualmente suspensas as penhoras e vendas judiciais. Ainda no que diz respeito à suspensão da caducidade, BE e PEV defendem que esta deve prolongar-se até três meses após o fim da duração do estado de emergência.