Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
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Medidas na habitação: a visão de promotores, proprietários e inquilinos
O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.
Renda moderada vs acessível: o que são e quais os benefícios fiscais?
O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento.
IRS desce para 10% para todos os senhorios com rendas moderadas
Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.
Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
Casas para arrendar até 2.300 euros terão vários incentivos no IRS
A proposta de lei que deu esta terça-feira, dia 2 de dezembro, entrada na Assembleia da República para aumentar a oferta habitacional prevê incentivos no IRS para os proprietários colocarem casas no arrendamento com rendas mensais até 2.300 euros.As várias medidas estão elencadas no texto da autoriz
Novo pacote fiscal para atrair proprietários para arrendamento
O ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou o compromisso do Governo em construir 150 mil novas habitações públicas até 2030, defendendo uma intervenção robusta do Estado no setor imobiliário residencial, mas sem abdicar do papel do mercado. Miguel Pinto Luz, que falava durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), realizada recentemente, disse ainda que para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações que o Executivo estima estarem fora do circuito de arrendamento foi necessário aprovar um pacote fiscal “agressivo”.
Imobiliário de luxo? “Já não basta ter um bom código postal”
“Portugal continua a afirmar-se como um dos destinos mais atrativos do mundo para quem procura imóveis de luxo, graças à sua qualidade de vida, segurança, clima ameno e estabilidade política”. A garantia é dada por Miguel Poisson, CEO da Portugal Sotheby’s International Realty (Sotheby’s). Em entrevista ao idealista/news, o gestor considera que a escassez de oferta de casas no mercado “continua a ser um desafio”, tal como a exigência dos compradores/investidores: “Os imóveis mais valorizados são aqueles que incorporam conceitos diferenciadores ligados ao design, sustentabilidade, tecnologia e serviços personalizados. Já não basta ter um bom código postal: é necessário oferecer privacidade, vistas desimpedidas e uma experiência única”.
Do RJUE ao IVA a 6%: Governo compromete-se com habitação após OE2026
O imobiliário está expectante para saber mais detalhes sobre várias medidas da habitação que estão para sair da gaveta do Governo, mas que ainda não viram a luz do dia. Mas esta quarta-feira, dia 12 de novembro, foram reveladas várias novidades sobre esta matéria por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Desde logo, o Governo quer que o IVA a 6% na construção tenha um efeito retroativo, quer agilizar a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ainda aplicar medidas para “reequilibrar forças entre inquilinos e senhorios”. Todas estas mudanças legislativas só serão levadas ao Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).
Casa a arrendar? Estabilidade legislativa é crucial, dizem proprietários
A existência de estabilidade legislativa é o fator que mais pesará na decisão dos proprietários aquando da colocação (ou não) dos seus imóveis no mercado de arrendamento. Esta é uma das conclusões a retirar da recente edição do Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Menos burocracia, mais casas: a receita para a habitação acessível
A maioria dos norte-americanos (mais de 80%, segundo um inquérito da Associação Nacional de Construtores de Habitação dos EUA) considera que a capacidade para suportar as despesas relacionadas com a habitação é um problema social.
No entanto, apesar do consenso generalizado de que a habitação está demasiado cara, os promotores continuam a ter dificuldade em construir as casas necessárias para aumentar a acessibilidade habitacional.
OE2026: Senhorios e inquilinos criticam medidas de habitação
A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.
OE2026: as novidades para a habitação e imobiliário
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o Governo a apontar como solução a existência de um travão na “escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional”. São várias as medidas relacionadas com o setor imobiliário e com o segmento residencial que constam no documento, apresentado esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças, tendo o mesmo já sido entregue no Parlamento, um dia antes do fim do prazo. Explicamos, em detalhe, o que vai mudar no setor.
Rendas moderadas até 2.300 euros superam 80% das casas em Portugal
O novo conceito de rendas moderadas criado pelo Governo de Montenegro tem dado muito que falar. Até porque quem colocar casas para arrendar entre 400 e 2.300 euros mensais terá direito a benefícios fiscais, como a redução de IRS de 25% para 10%. Mas, afinal, quantas casas há no mercado nacional com rendas moderadas? Os dados do idealista (editor desta newsletter) revelam que oito em cada 10 casas para arrendar no verão de 2025 possuem rendas entre 400 e 2.300 euros, abrangendo a maioria da oferta existente em grandes cidades, como Lisboa e Porto.
IRS: o que muda para senhorios e inquilinos com a nova lei do Governo?
O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.
Novas medidas da habitação levam INE a suspender divulgação de rendas
O Governo aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que pretende dinamizar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. No entanto, a aplicação das medidas chega num momento em que o país enfrenta um apagão estatístico: o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026, deixando Portugal sem dados oficiais sobre o setor.
Impacto da habitação no orçamento? "Contas vão continuar a ser certas"
O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.
OE2026 com votação final agendada para 27 de novembro
O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.Este calendário para a discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi estabelecid
Montenegro mexe na habitação: o que muda para inquilinos e senhorios
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios. Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.
“É preciso um choque de confiança na habitação”, alertam proprietários
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) ao Governo e aos deputados da Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Entre elas estão o fim do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) e do congelamento das rendas. O objetivo é travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis. Para Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, “o Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias”, sendo “preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”.