Rendas antigas: proprietários contra compensação a senhorios
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Programa do Governo da AD satisfaz proprietários e preocupa inquilinos
O Programa do Governo foi recebido de forma diferente por proprietários e inquilinos, com os primeiros satisfeitos com as medidas adotadas e os segundos a criticarem a “política assistencialista”. O documento que vai servir de base à legislatura conduzida pela Aliança Democrática (AD) foi aprovado e
Governo de Montenegro vai revogar “medidas erradas” do Mais Habitação
O Governo confirmou esta quarta-feira, dia 10 de abril, que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
No Programa do XXIV Governo Constitucional, apre
Sobrelotação? Lei não fixa número de pessoas que pode viver numa casa
Nada na lei fixa um limite para o número de pessoas que pode habitar uma casa, ainda que, geralmente, nos contratos de arrendamento, os senhorios limitem a utilização ao agregado familiar e proíbam a hospedagem.
Famílias obrigadas a celebrar novos contratos perdem ajuda às rendas
Várias famílias estão a perder direito ao subsídio de apoio às rendas, por serem, alegadamente, obrigadas pelos senhorios a celebrarem novos contratos de arrendamento. Recorde-se que o apoio extraordinário criado pelo Governo de António Costa abrange apenas contratos celebrados até 15 de março de 2023.
Sobrelotação: proprietários, inquilinos e condomínios pedem fiscalização
As associações de proprietários, inquilinos e condomínios estão preocupadas com o aumento de casos de sobrelotação habitacional e defendem o reforço da fiscalização.
Comprar casa para arrendar: rentabilidade sobe para 7,3% em 2024
O mercado de arrendamento continua resiliente em Portugal, sustentado por uma elevada procura das famílias, sobretudo, nos grandes centros urbanos. As rendas das casas continuam a ficar mais caras no início de 2024 (e até a acelerar o seu ritmo de evolução), melhorando também a sua rentabilidade. A compra de casa em Portugal para colocar no mercado de arrendamento rendeu, em termos brutos, 7,3% no primeiro trimestre de 2024, mais 0,7 pontos percentuais (p.p) face à calculada para o mesmo período de 2023 (6,6%), revelam os dados do idealista, editor desta newsletter. Acontece que a melhoria da rentabilidade de comprar casa para arrendar, por si só, não chega para incentivar este investimento imobiliário em Portugal e aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento.
IRS pago por senhorios que optaram por taxa especial subiu 7%
O montante de imposto pago pelos senhorios que em 2022 optaram por pagar a taxa especial de IRS sobre as rendas em vez de as englobar ao restante rendimento aumentou quase 7%, para 698 milhões de euros.
Este dado consta das estatísticas do IRS, agora disponibilizadas publicamente pela Autoridade Tr
Raio-x ao arrendamento: 23,6% dos senhorios tem rendas em atraso
A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
Arrendar casa: estes são os 10 municípios mais baratos de Portugal
Arrendar casa em Portugal continua a ser uma opção para muitas famílias, dada a flexibilidade que apresenta, a par do menor investimento inicial exigido face à aquisição de habitação. Acontece que as rendas das casas continuam a ficar bem mais caras nos grandes centros urbanos, pressionando os salários. Muitas vezes a procura por rendas mais acessíveis leva as famílias a mudarem-se para as periferias de Lisboa e do Porto, bem como para o interior do país, onde se situam os 10 municípios mais baratos para arrendar casa.
Casas sobrelotadas: o que diz a nossa legislação?
A conjuntura do mercado imobiliário em Portugal em alta, aliada à baixa capacidade financeira das famílias e fenómenos como a imigração, tem contribuído para uma diminuição nos padrões e na qualidade das habitações, pois é cada vez mais comum encontrar situações em que um único apartamento abriga um
Seguros de rendas 2023: dedução é independente do mês de pagamento
Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que
Senhorios que não subiram rendas beneficiam de compensação no IRS
Os senhorios que em 2023 não subiram as rendas também vão beneficiar do desconto criado para compensar os proprietários pela norma que no ano passado limitou a atualização das rendas a 2%, sendo o mecanismo aplicado automaticamente pela AT.
A compensação em causa (ou mecanismo de apoio) foi anuncia
Taxa de IRS de 25% aplica-se à totalidade das rendas de 2023
As rendas de habitação recebidas durante todo o ano de 2023 e cujo contrato de arrendamento seja de duração inferior a cinco anos vão pagar uma taxa de IRS de 25%, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Semana da Reabilitação Urbana está de volta a Lisboa a 9 de abril
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa está de regresso já no próximo mês. Esta que é a 11.ª edição do evento vai realizar-se na Lx Factory, na zona de Alcântara, entre 9 a 11 de abril. E vai reunir um conjunto de expositores, conferências e debates sobre os temas quentes do imobiliário em Portugal, contando já com a presença de Carlos Moedas, autarca da capital. Uma vez mais, o evento conta com o idealista enquanto portal oficial do evento.
Venda de casa herdada? Inquilino continua a ter direito de preferência
Hoje, multiplicam-se os casos dos senhorios que querem colocar a sua habitação à venda, sobretudo aqueles que têm contratos de arrendamento antigos e, portanto, baixas rentabilidades. Acontece que, nestes casos, os atuais inquilinos têm de ser informados sobre a venda da casa e têm mesmo direito de preferência sobre a compra. Esta é a visão legal mesmo no caso de a habitação arrendada ter sido herdada por um familiar. Explicamos tudo no artigo desta semana da Deco Alerta.
Fisco contraria tribunal e insiste que caução de rendas paga IRS
Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.
SOS ao novo Governo: as mudanças na habitação reclamadas pelo setor
As eleições legislativas 2024 vão decidir o novo rumo político de Portugal nos próximos quatro anos, se tudo correr sem imprevistos, como por exemplo as questões judiciais que fizeram o socialista António Costa demitir-se de primeiro-ministro do atual Governo de maioria absoluta.
Como incentivar os proprietários a colocar mais casas para arrendar?
As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.