Proprietários insistem na proposta de moratória fiscal sobre o IMI, IRS e AIMI

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio a público declarar que continua à espera, depois de já ter passado um mês, de uma resposta do Governo à sua proposta de moratória fiscal para proprietários de imóveis arrendados em sede de IMI, IRS e AIMI. Acusa o Governo socialista de “arrogância” por manter o silêncio e adianta que “não está a pedir um perdão fiscal”, mas uma “dilação do prazo de pagamento” semelhante àquela foi concedida aos inquilinos no caso do pagamento das rendas durante o estado de emergência e no mês seguinte.

Enviada em 14 de abril de 2020, a proposta da ALP pretendia, segundo a associação, "repor alguma justiça" no seguimento da aprovação do "Regime Excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional”.

A moratória fiscal proposta pela ALP prevê a suspensão do pagamento de qualquer contribuição fiscal em sede de IMI, IRS e AIMI, por parte dos proprietários que tenham imóveis colocados no mercado de arrendamento e quebras de rendimentos superiores a 20% e fracionamento do pagamento das faturas fiscais destes impostos  em 12 prestações, ao longo de um ano, sem juros ou coimas aplicadas por atraso de pagamento.  

"Trata-se da mais elementar justiça e proporcionalidade ao esforço que está a ser imposto aos donos de imóveis arrendados", sublinha em nome dos proprietários, lembrando que "o silêncio do Governo (...) é tanto mais incompreensível quando a sua atuação no setor do arrendamento apenas se consubstanciou em empurrar a função social que lhe cabia na gestão do impacto da crise provocada pelo novo coronavírus na habitação, para os privados, ao aprovar, sem qualquer salvaguarda para a sobrevivência de milhares de senhorios, a suspensão do pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais".

A ALP insiste que o Governo tem "legislado incessantemente" em matéria de arrendamento ao longo das últimas semanas, e que o fez "à revelia de todos os contributos e reivindicações enviadas pelas associações do setor",  frisando que estas representam proprietários, inquilinos, mediadores e angariadores imobiliários, promotores e investidores imobiliários.

Governo admite medidas extra

Alerta ainda, no mesmo comunicado, para o facto de chegarem diariamente à ALP "centenas de relatos desesperados de proprietários" que não receberam qualquer pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais vencidas em abril e maio, inclusive de inquilinos que "não cumpriram os requisitos legais para aceder à suspensão do pagamento dessa obrigação contratual", como o dever de comunicação e prova de rendimentos, nos termos da lei, no caso das rendas habitacionais.

Para a ALP não existe, por isso, “qualquer justificação para a continuação de uma postura de arrogância e silêncio do Governo perante aqueles a quem foi imposta uma comparticipação cega e desajustada nos difíceis tempos que todos atravessamos”.

O Governo garante estar a acompanhar todas as situações passo a passo, semana a semana, dada a complexidade da crise causada pela Covid-19. Em entrevista ao idealista/news, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, reconheceu que estamos numa "situação nova para todos, cujas evoluções são diárias" e que a "todo o momento podem ser tomadas outras medidas que se considerem que são necessárias". "Isso é uma avaliação que está a ser feita de forma contínua, todos os dias, tendo em conta não só a situação sanitária, como da própria economia e das carências sociais que daí decorrem”.

Para Ana Pinho "isto não é um pacote fechado" e "poderão vir aqui a ser integradas ainda várias medidas, mas serão sempre ajustadas ao que estiver a ser a monitorização da evolução não só própria doença e da economia, como da sociedade".