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Moratória nas rendas: IHRU recebeu 261 pedidos de ajuda em apenas dois dias

As candidaturas a este apoio arrancaram a 15 de abril de 2020.

Photo by Neil Thomas on Unsplash
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Autor: Redação

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 261 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas nos primeiros dois dias de abertura das candidaturas ao regime excecional criado para proteger inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos devido ao surto de Covid-19. 

O regime abrange todos os contratos de arrendamento de imóveis, incluindo arrendamento habitacional e não habitacional e é aplicável às rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, a partir do dia 1 de abril de 2020. Os pedidos para aceder a este empréstimo são feitos no Portal da Habitação, e a decisão é comunicada através de email, no prazo máximo de oito dias.

As candidaturas a este apoio arrancaram a 15 de abril de 2020, mas Henrique Ferreira, vogal da direção do IHRU, adiantou ao Dinheiro Vivo que ainda antes da publicação da portaria que regulamenta este regime excecional  “havia muita gente a querer saber as regras” para aceder a estes instrumentos de apoio. Sendo por isso, natural, a “corrida” aos pedidos de ajuda.

Como se processam os pedidos

É preciso preencher alguns critérios para aceder ao regime, como o idealista/news explicou neste guia. Podem pedir o apoio todos os arrendatários que tenham sofrido uma quebra do rendimento do seu agregado familiar superior a 20%, face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e cuja taxa de esforço seja ou se torne superior a 35%. Estão também incluídos neste grupo os fiadores de estudantes arrendatários que não aufiram rendimentos do trabalho e estudantes com contrato de arrendamento de habitação situada a uma distância superior a 50 km da residência permanente do seu agregado familiar para frequência de estabelecimento de ensino.

Para os senhorios, o acesso ao regime está dependente da quebra de rendimentos do agregado familiar, que terá de ser superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior. Essa percentagem da quebra de rendimentos tem de ser devida ao não pagamento de rendas pelos arrendatários ao abrigo do disposto na presente lei, e quando o rendimento do agregado seja inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS, 438,81 €).

Em ambos os casos, os valores do empréstimo serão disponibilizados mensalmente, até ao dia 30 do mês anterior ao de cada renda devida, “podendo, quando isso se justificar, ser efetuada uma primeira disponibilização única relativa ao primeiro mês e ao mês subsequente”.

Reembolsos aos empréstimos

Para os inquilinos, os reembolsos dos empréstimos deverão começar a ser pagos a partir de janeiro de 2021, enquanto os senhorios têm de começar o pagamento logo no primeiro dia útil do segundo mês subsequente ao termo do estado de emergência.

Os pagamentos serão efetuados através de prestações mensais, iguais e sucessivas, de valor correspondente a um duodécimo (1/12) da renda mensal, podendo estas condições ser renegociadas pelo IHRU, "desde que fique salvaguardado um rendimento mensal disponível do agregado, pelo menos, igual ao valor do IAS" (438,81 euros).