Apoios à habitação

São, ao todo, 33 pátios e vilas operárias municipais – num universo de 61 na posse da Câmara Municipal de Lisboa (CML) – que vão ser reabilitados nos próximos anos. Numa primeira fase serão sete os espaços a ganhar uma “segunda vida”, quatro dos quais já em 2017: a Vila Travessa de Paulo Jorge, em Belém, a Vila Bela Vista, no Beato, a Vila Romão da Silva e a Vila Elvira, ambas em Campolide. O objetivo é trazer jovens para o centro da cidade e dinamizar o mercado de arrendamento, disponibilizando rendas acessíveis.

Apenas 100 famílias carenciadas, ou vítimas de violência doméstica, vão este ano receber uma casa do Estado, quando há cerca de 3300 núcleos familiares à espera de habitação. Isto resulta da falta de verbas para alimentar os programas de realojamento em vigor. Este ano, vão contar com uma dotação de apenas 5,5 milhões de euros, mas as necessidades somam perto de 200 milhões de euros, porque em média, cada realojamento tem um custo à volta dos 60 mil euros.

O Governo está a equacionar o reforço dos programas de realojamento em vigor, a par de outras medidas que garantam "o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”. Para isso, será promovido um estudo, até ao final do ano, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas.

O regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação está em vias de ser alterado, estando o Governo a trabalhar na flexibilização dos requisitos de forma a que mais famílias possam beneficar dos apoios. No período mais agudo da crise, mais de 196 mil famílias tiveram em atraso as prestações do empréstimo da casa, sendo que em junho o malparado abrangia um universo de 146 mil agregados familiares.

Lisboa, Cascais, Loures, Sintra, Braga, Cascais ou Vila do Conde fazem parte do lote de cerca de 20 autarquias que já decidiram que vão baixar o IMI ou manter a taxa que praticaram este ano. E os 31 municípios que aderiram ao IMI familiar este ano, pretendem manter este benefício, havendo, porém, menos 27 mil famílias que cumprem os requisitos para beneficiar do desconto.

O Porta 65, programa de arrendamento jovem, vai abranger um maior número de beneficiados a partir do próximo ano. O Ministério das Finanças está a ultimar a duplicação das verbas de apoio e o aumento da idade dos candidatos dos atuais 30 para 35 anos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Esta terça-feira, dia 20 de setembro, arranca uma nova fase de candidaturas do programa ainda à luz das atuais regras.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acaba de lançar uma linha de crédito destinada a financiar os proprietários de habitações (condóminos) em edifícios constituídos, nos quais o Instituto também detém frações. Este crédito, com uma taxa fixa de 1%, poderá atingir o valor máximo de 15 mil euros e alcançar o montante de 100% do valor das obras a realizar. O prazo de reembolso é de entre 5 e 12 anos.

Tens até ao próximo dia 15 de setembro para te candidatares a uma das dez casas que agora a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem a concurso para arrendar por valores mensais entre 94 e 262 euros. Apresentamos-te agora um guia para que saibas tudo sobre este programa, nomeadamente que as manifestações de interesse devem ser formalizadas online, através do site Re-Habitar Lisboa.