AL no Porto: câmara aprova por maioria revogar regulamento
O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (6 de novembro de 2023), por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que "retira competências" ao município. Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.
Porta 65: quem ficou de fora pode voltar a candidatar-se a apoios
Quem não foi selecionado para receber um apoio no pagamento da renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem, tendo sido excluído por falta de elementos, pode voltar a apresentar candidatura. Os dados mais recentes do Ministério da Habitação indicam que mais de 12.400 jovens foram apoiados por este programa em abril de 2023, o que corresponde a um aumento de 19% de candidatos apoiados.
Rendas em Lisboa foram as que mais subiram entre 30 cidades no mundo
Lisboa registou os maiores aumentos de rendas prime entre janeiro e junho de 2023.
De Berlim a Londres: cidades tentam, mas não conseguem regular Airbnb
O arrendamento de casas de curta duração explodiu em muitas cidades, com a chegada do Airbnb, há mais de uma década. Mas regular o setor parece uma tarefa difícil e nenhuma cidade conseguiu alcançar a “fórmula” certa.
Jornada Mundial da Juventude 2023: AL não esgota em Lisboa
O Alojamento Local (AL) em Lisboa está com uma ocupação entre os 80% a 90% para a semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), valores idênticos à semana homóloga de 2022, revelou esta segunda-feira (31 de julho de 2023) fonte do setor.
Fundos só têm isenções de IMI e IMT se casas forem arrendadas
Há regras mais apertadas para os Fundos de Investimento Imobiliários para Arrendamento Habitacional (FIIAH). O Supremo Tribunal Administrativo publicou um acórdão que diz que estes fundos de arrendamento só poderão beneficiar a isenção de IMI, IMT e Imposto de Selo se os imóveis adquiridos forem mesmo arrendados para habitação permanente.
Arrendar casa ficou 9,4% mais caro no início de 2023
O mercado de arrendamento em Portugal continua dinâmico, num momento em que comprar casa está mais caro, não só por via dos altos preços como também pelos elevados custos de financiamento.
Mais Habitação: Associação Hostels de Portugal pode recorrer à justiça
A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu recorrer à via judicial para "combater" a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no Parlamento esta sexta-feira (dia 19 de maio de 2023). "A AHdP irá continuar a esclarecer os decisores políticos da realidade da oferta, do seu tecido socioeconómico, da verdade dos números e das consequências letais e injustas destas medidas, apelando à razão, mas não prescindindo de, se necessário, atuar com todos os meios que tenha à disposição para combater estas medidas, incluindo a via judicial", refere a associação em comunicado.
Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Donos de imóveis em AL "chamados" a pagar taxa extraordinária
Os proprietários das habitações, mesmo que não sejam os detentores da licença de exploração de um imóvel colocado no Alojamento Local (AL), são responsáveis subsidiários pelo pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL). Isso mesmo consta na Proposta de Lei nº 71/XV/1ª, já entregue pelo Governo na Assembleia da República – o diploma final é debatido no Parlamento dia 19 de maio de 2023 –, sendo este um detalhe que está a preocupar quem explora imóveis em regime de AL.
Descida de IRS nas rendas? Só para novos contratos ou renovações
Para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento, o Governo de António Costa colocou em cima da mesa uma série de medidas com o Mais Habitação. E uma delas diz respeito ao desagravamento fiscal para todos os que coloquem casas para arrendar.
AL: novos registos mais que duplicam após anúncio de novos travões
O Governo quer por um travão no Alojamento Local (AL), tendo avançado com medidas nesse sentido no programa Mais Habitação – caberá aos municípios avaliarem se avançam com a suspensão de novas licenças. A verdade é que em menos de dois meses, desde 16 de fevereiro, quando o Executivo anunciou restrições na atividade de arrendamento de casas para fins turísticos, os novos registos dispararam: foram feitos em Portugal 5.390, mais do dobro face aos 2.090 contabilizados no mesmo período do ano passado.
AL: associação pede ajuda a Bruxelas contra proposta “desproporcional”
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou Bruxelas para a “desproporcionalidade” das propostas de legislação para o setor apresentadas pelo Governo, por considerar que entram em choque com normas comunitárias contra as restrições à criação de empresas.
Rendas 2023: as datas importantes para senhorios e inquilinos
As rendas das casas não param de subir?
AL com novas regras: cria-se “ambiente de terrorismo nos condomínios”
Um Alojamento Local (AL) que já existe num prédio pode ser encerrado se essa for a decisão de “mais de metade da permilagem do edifício”. Esta é uma das medidas que constam no artigo da proposta de lei que já está em consulta pública. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) diz não ter dúvidas de que o Governo “quer matar o AL” e que, “não tendo coragem política para o fazer” no imediato “está a fazê-lo por mãos alheias, criando desta forma um ambiente de terrorismo nos condomínios”.
Costa Silva defende "equilíbrio" entre habitação e expectativas do AL
O ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) um equilíbrio entre a resolução do problema da habitação no país e as expectativas do Alojamento Local (AL), à margem de uma conferência sobre turismo, que tem criticado a medida para limitar aqueles espaços.
Programa "Mais Habitação" do Governo "mata setor do AL"
O Alojamento Local (AL) "representa mais de 40% das dormidas turísticas em Portugal e as medidas anunciadas pelo Governo vão matar o setor", disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.
“A realidade do Alojamento Local ainda é de pequenos empresários”
O Alojamento Local (AL) volta a estar no centro das atenções e envolto em polémica. O Governo anunciou alterações no arrendamento de casas de curta duração, com o programa “Mais Habitação” a prever, por exemplo, a proibição de emissão de novas licenças, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. Dias antes de serem conhecidas as medidas, o idealista/news esteve à conversa com Eduardo Miranda, presidente da associação do setor, que revelou, entre outras coisas, que “a realidade do AL ainda é, e vai continuar a ser, de pequenos proprietários”.
Rendas longas têm redução de IRS: comunicação até 15 de fevereiro
Os proprietários de imóveis que têm casas a arrendar por dois ou mais anos podem usufruir de benefícios fiscais no IRS. Isto porque estes são considerados contratos de arrendamento de longa duração para os quais está previsto uma redução do IRS tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato. Mas beneficiar deste desagravamento fiscal os senhorios têm até esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para comunicar os contratos às Finanças.
AL em Lisboa: PS, BE e Livre querem prorrogar suspensão até outubro
A proibição de abertura de novos espaços de Alojamento Local (AL) em Lisboa, pelo período de seis meses, foi decretada em março de 2022, tendo sido prorrogada no início de outubro, estando em vigor até 15 de abril deste ano. Contudo, PS, BE e Livre querem, aproveitando uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), prolongar a interdição durante mais seis meses, até outubro. A suspensão está em vigor em 15 freguesias da cidade.
Lagos quer comprar imóveis para ampliar parque de arrendamento apoiado
A Câmara de Lagos, no Algarve, pretende adquirir quatro imóveis para ampliar o parque de arrendamento apoiado e os serviços municipais, sobre os quais vai requerer a declaração de utilidade pública. A proposta para requerer ao Governo a declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações "estratégicas" do concelho, foi aprovada em reunião do executivo autárquico.
AL: “Legislador não se apressa a resolver um problema que criou”
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em abril, que num mesmo prédio não pode coexistir habitação permanente e destinada ao alojamento de curta duração para fins turísticos, o chamado Alojamento Local (AL). Um tema controverso e que parece continuar a dar que falar. A “bola” está do lado do Governo, segundo Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).
AL no Porto: submetidos mais de 940 pedidos após anúncio de suspensão
Mais de 940 novos pedidos de Alojamento Local (AL) foram submetidos desde que a Câmara do Porto anunciou que pretendia avançar com a suspensão nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, revelou esta terça-feira (11 de outubro de 2022) a autarquia.
AL no Porto: suspensos novos registos no centro histórico e Bonfim
A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”. Proprietários e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal lamentam decisão.
Rendas das casas em Portugal subiram 42% desde 2017
Arrendar casa está a ficar mais caro em Portugal desde, pelo menos, 2017. O valor das rendas não parou de subir nos últimos cinco anos e atingiu os 6,25 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em julho.