Arrendamento

O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros. 

O Governo da Madeira vai investir 98 milhões de euros na aquisição de 533 fogos para habitação a custos acessíveis e construir diretamente mais 270 apartamentos, prevendo o início da conclusão destes processos nos finais de 2023, foi anunciado este sábado (1 de outubro de 2022).

Para tentar ajudar famílias a combater subida do custo de vida, face à elevada inflação, o Governo decidiu criar um travão às rendas de 2% em 2023, e compensar os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas ao que tudo indica, já há casos de proprietários a optar por não renovar contratos de arrendamento para “escapar” à nova norma. Um cenário que, nos próximos meses, também poderá agravar a falta de oferta no mercado de casas para arrendar.

No atual contexto de incerteza, o arrendamento está a ganhar dinamismo, com o mercado a crescer, apesar das rendas estarem mais caras. O número de contratos subiu 2,1% no segundo trimestre de 2022 face ao mesmo período de 2021 e, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta quinta-feira, dia 29 de setembro, as rendas medianas subiram 8,6% entre estes dois momentos, chegando aos 6,55 euros por metro quadrado (euros/m2) no segundo trimestre do ano.

O preço das rendas continua a subir em Portugal, ao mesmo tempo que as famílias enfrentam um agravamento generalizado do custo de vida, por via da inflação. O incumprimento é, muitas vezes, um "fantasma" que assusta senhorios e inquilinos, e ainda mais no atual contexto de incerteza económica. Mas no mercado português, apesar de serem pouco conhecidos, já existem os chamados seguros de renda que podem ajudar a evitar dores de cabeça extra. Com o apoio de especialistas, explicamos em que consiste.

O presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) apelou esta segunda-feira, 26 de setembro de 2022, à necessidade de regulação das rendas nos centros comerciais. Miguel Pina Martins considera esta "uma medida que pode ser relevante para impedir aumentos das rendas que muitas vezes estão indexadas à inflação".

Arrendar uma casa continua a ser uma opção para muitas famílias portuguesas. Mas, tal como comprar casa, está a ficar cada vez mais caro, e mesmo assim o stock de imóveis no mercado residencial tem vindo a encolher.

O presidente da Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), Henrique Gil, alertou hoje que os estudantes enfrentam cada vez mais dificuldades para encontrar alojamento na cidade, o que, argumentou, deve-se à reconversão de casas para turismo.

A polémica em torno do Alojamento Local (AL) em Portugal parece não ter fim à vista. Este é um tema, de resto, que tem sido muito debatido ao longo dos anos, nomeadamente em Lisboa. A Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC) defende a necessidade de haver uma nova legislação sobre o negócio do arrendamento de casas de curta duração. Um regime, aponta, que seja “conciliador”, de forma a haver “um maior equilíbrio entre todas as partes interessadas”. Uma ideia deixada recentemente pelo presidente da associação, Alexandre Teixeira Mendes, em entrevista ao idealista/news.

A alta inflação que se faz sentir levou o Governo a avançar com um conjunto de medidas, sendo que uma delas está diretamente relacionada com o setor imobiliário. Em 2023, as rendas habitacionais e comerciais serão atualizadas até ao limite máximo de 2%, em vez dos 5,43% indexados à inflação, sendo que, para compensar os proprietários desta limitação, o Executivo também vai atribuir benefícios fiscais. Uma compensação, no entanto, que não abrange os fundos de investimento, que dizem estar a ser penalizados. Esta é, pelo menos, a interpretação da Associação Portuguesa De Fundos De Investimento Pensões e Patrimónios (APFIPP).

O Governo apresentará em breve o Programa Nacional de Habitação (PNH), um documento previsto na Lei de Bases de Habitação – entrou em vigor há quase três anos, em outubro de 2019 – e no qual são estabelecidos os objetivos e as medidas da política nacional de habitação a cumprir nos cinco anos seguintes, até 2026. São várias as alterações que estão na calha, sendo que também o Programa 1º Direito terá mudanças. 

O plano anti-inflação da Câmara de Lisboa vai incluir o aumento do número de subsídios ao arrendamento habitacional, duplicando esse apoio social para a atribuição de “até 1.000 subsídios”, revelou o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), esta segunda-feira, dia 19 de setembro.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira (14 de setembro de 2022), apenas com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade "por novo prazo de seis meses".

Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.

O Governo anunciou recentemente o Programa Famílias Primeiro, um plano que contempla um pacote de medidas que visa “reforçar o rendimento dos portugueses, a compensar o impacto do aumento dos preços e a devolver o adicional de receita de impostos cobrada devido à inflação”. Medidas essas, algumas, que estão diretamente relacionadas com o setor imobiliário, nomeadamente com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta damos a conhecer algumas destas mudanças. Toma nota. 

O grupo iad, unicórnio francês líder no setor imobiliário, comprou a Homepilot, startup especializada na gestão digital de arrendamentos imobiliários – em França, a empresa gere mais de mil milhões de euros em ativos imobiliários, ou seja, vários milhares de propriedades, sobretudo no segmento residencial. 

O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.

Para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida dos portugueses, o Governo anunciou um conjunto de medidas esta segunda-feira, dia 5 de setembro. E uma delas diz respeito à atualização de rendas em 2023 que ficará limitada a 2%, em vez de 5,43%, nos contratos de arrendamento