Autarquias

Há 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS (5%) aos seus habitantes no próximo ano. São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana).

Há cada vez mais pessoas a pedir isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): entre janeiro e meados de agosto deste ano foram feitos 8.122 pedidos de isenção, mais que em todo o ano de 2013 e de 2014 – no ano passdo deram entrada no Fisco 11.649 solicitações.

A alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, o que significará um agravamento de impostos. Atualmente, os proprietários pagam este imposto por cada imóvel que detenham em função do seu VPT e, no caso dos prédios com VPT superior a um milhão de euros, há também tributação em sede de IS, à taxa de 1%.

Em 2015, o valor dos contratos públicos celebrados caiu 37% face a 2014, tendo ficado abaixo dos mil milhões de euros, segundo a Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços (AECOPS). Também os concursos caíram: o valor total no ano passado atingiu os 1.245 milhões de euros, menos 310 milhões (uma queda de 20%) que em 2014.

Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.

Um quinto das autarquias portuguesas, das 138 que já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decidiu baixar o imposto em 2016. A maioria, 78% dos municípios, optou por manter a taxa inalterada, sendo que em muitos casos esta manutenção significa que os proprietários vão continuar a pagar a taxa mínima do IMI, que está nos 0,3%.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.

O IMT será gradualmente eliminado entre 2017 e 2019, o que irá prejudicar 61 câmaras, que vão perder receitas. Tal só não acontece se o IMI subir, mas, ainda assim, há dez autarquias que mesmo aumentando o IMI ficam a perder.

Em 2014, houve 84 autarquias – em 308 – que empolaram as receitas com venda de património para conseguirem justificar mais despesa. A atual Lei das Finanças Locais tenta evitar a sobreavaliação de receitas, mas esta avaliação foi feita pela primeira vez no ano passado.

Após várias auditorias realizadas entre 2013 e 2014, a Inspeção-Geral de Finanças detetou transferências irregulares de mais de 140 milhões para fundações, que representam mais de metade do montante global fiscalizado. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos sem o visto prévio das Finanças, como manda a lei, ou por parte de entidades que tiveram direito a verbas, mas não cumpriam os requisitos para ter acesso a apoios públicos.

Mais de 80% da habitação social/pública existente no país (quase 101.000 casas) pertence aos municípios. E a maioria destes imóveis está velho e a precisar de obras, não chegando para corresponder à procura.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado em 2015. Como podes ver nesta simulação, um proprietário de uma casa no Porto pagará mais IMI que um dono de um imóvel em Lisboa.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrada em 2015. Entre elas estão Porto, Cascais, Sintra e Oeiras. Ainda assim, 23 câmaras decidiram baixar o imposto, como por exemplo Vila Viçosa, Loures, Maia, Palmela e Almada, e 14 aumentar: Serpa, Mirandela, Covilhã, Aljezur, Guarda e Alcochete, entre outras.

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) está preocupada com o impacto que o novo Regime Jurídico da Recuperação Financeira Municipal, que regulamentou o Fundo de Apoio Municipal (FAM), vai ter nas empresas no setor.

19 autarquias devem recorrer ao Fundo de Apoio Municipal: Até 30 de novembro as autarquias podem recorrer à linha de emergência prevista no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), legislação que Cavaco Silva promulgou ontem, e que servirá para impedir a entrada em incumprimento das câmaras mais endividadas. Quatro autarquias já terão iniciado negociações com o Executivo para acelerarem o processo. No total, o FAM chegará aos 650 milhões de euros, mas esse, a que devem recorrer pelo menos 19 autarquias, só deverá arrancar no próximo ano. (Diário Económico)

Clubes tentam assegurar 10 milhões de euros anuais com o jogo online: Os clubes das competições profissionais de futebol estão a coordenar-se no sentido de obter receitas anuais na ordem dos 10 milhões de euros em função das apostas online.

As autarquias ainda devem 397 milhões de euros ao setor da construção e do imobiliário. Para Reis Campos, presidente da CPCI, a proposta do Governo para o Fundo de Apoio Municipal, que prevê a negociação da dívida das autarquias, é “inaceitável” e “abala a confiança que os agentes económicos ainda depositavam nas entidades públicas e, em especial, nas autarquias”.

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)