Autarquias

Após várias auditorias realizadas entre 2013 e 2014, a Inspeção-Geral de Finanças detetou transferências irregulares de mais de 140 milhões para fundações, que representam mais de metade do montante global fiscalizado. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos sem o visto prévio das Finanças, como manda a lei, ou por parte de entidades que tiveram direito a verbas, mas não cumpriam os requisitos para ter acesso a apoios públicos.

Mais de 80% da habitação social/pública existente no país (quase 101.000 casas) pertence aos municípios. E a maioria destes imóveis está velho e a precisar de obras, não chegando para corresponder à procura.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado em 2015. Como podes ver nesta simulação, um proprietário de uma casa no Porto pagará mais IMI que um dono de um imóvel em Lisboa.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrada em 2015. Entre elas estão Porto, Cascais, Sintra e Oeiras. Ainda assim, 23 câmaras decidiram baixar o imposto, como por exemplo Vila Viçosa, Loures, Maia, Palmela e Almada, e 14 aumentar: Serpa, Mirandela, Covilhã, Aljezur, Guarda e Alcochete, entre outras.

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) está preocupada com o impacto que o novo Regime Jurídico da Recuperação Financeira Municipal, que regulamentou o Fundo de Apoio Municipal (FAM), vai ter nas empresas no setor.

19 autarquias devem recorrer ao Fundo de Apoio Municipal: Até 30 de novembro as autarquias podem recorrer à linha de emergência prevista no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), legislação que Cavaco Silva promulgou ontem, e que servirá para impedir a entrada em incumprimento das câmaras mais endividadas. Quatro autarquias já terão iniciado negociações com o Executivo para acelerarem o processo. No total, o FAM chegará aos 650 milhões de euros, mas esse, a que devem recorrer pelo menos 19 autarquias, só deverá arrancar no próximo ano. (Diário Económico)

Clubes tentam assegurar 10 milhões de euros anuais com o jogo online: Os clubes das competições profissionais de futebol estão a coordenar-se no sentido de obter receitas anuais na ordem dos 10 milhões de euros em função das apostas online.

As autarquias ainda devem 397 milhões de euros ao setor da construção e do imobiliário. Para Reis Campos, presidente da CPCI, a proposta do Governo para o Fundo de Apoio Municipal, que prevê a negociação da dívida das autarquias, é “inaceitável” e “abala a confiança que os agentes económicos ainda depositavam nas entidades públicas e, em especial, nas autarquias”.

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.

A taxa de 0,5% de IMI, a máxima permitida por lei, é aplicada em 9,7% dos 308 concelhos do País.

O valor do m2 que serve de base à avaliação fiscal dos prédios – o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e do apuramento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários vai ficar congelado nos 603 euros.

Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos.

São 28 as câmaras que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014, sendo que 15 são repetentes e 13 novas. O agravamento das taxas levará a uma subida imediata do imposto, mesmo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel se tenha mantido.

Este gráfico indica quais são as 28 autarquias que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014.

O número de autarquias que fixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao limite máximo quase duplicou.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, em Lisboa, quer pôr a funcionar o programa “Renda Digna” (RD), que vai aconselhar inquilinos sobre a nova lei do Arrendamento Urbano – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado – e ajudar a preencher candidaturas ao Subsídio Municipal de Arrendam

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Neste momento, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.